Brasília – O II Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas, nesta quarta-feira (9), em Brasília, reuniu advogados de todo o país que trabalham na garantia dos direitos da classe. O público apresentou propostas e iniciativas bem-sucedidas em seus Estados sobre a temática.

Entre as propostas apresentadas estão campanhas que deram certo no âmbito regional e que poderiam ser aplicadas em esfera nacional, como a que coíbe a prática irregular da advocacia por bacharéis em direito e estagiários. Isso provocaria aviltamento nos honorários, com o mote “O barato que sai caro”. Outra campanha apresentou adesivos com os dizeres “Impedir o trabalho do advogado é crime, desrespeitar prerrogativas é abuso de autoridade”. Uma terceira trazia adesivos e camisetas com a mensagem “Prerrogativas não são privilégios”.

Também foi proposta a ideia de uma campanha que reafirme a inexistência de hierarquia entre magistrados e advogados, a fim de conscientizar tanto a população quanto as classes jurídicas de que o respeito às prerrogativas dos advogados é tão importante quanto o respeito às prerrogativas de juízes. Reforçou-se a questão da gravação de audiências, que é autorizada a advogados pelo Código de Processo Civil e não pode ser indeferida pelos magistrados.

Para o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas, Leonardo Accioly, o intercâmbio de ideias é fundamental para potencializar e disseminar iniciativas de sucesso. “Muitas vezes a realidade de uma seccional é semelhante à de outras. Porém, em uma há uma ideia já implantada que dá bastante certo. Mas por falta de comunicação, sequer é conhecida em outra com a mesma deficiência, o mesmo problema. O diálogo permanente nos fará atingir resultados práticos muito maiores no tocante às prerrogativas”, previu.

Garantia

Outra iniciativa sugerida foi a implementação de plantões de prerrogativas nas seccionais: quando um advogado tiver suas garantias violadas, entra em contato com a OAB, que vai até o local para tentar resolver a situação.

O procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas, José Luis Wagner, lembrou que é fundamental levar ao conhecimento da Procuradoria e da Comissão Nacional questões relevantes no âmbito local. “Seja no tocante a bons resultados ou a questões que aparentam difícil solução, recorrentes, o ideal é que nos comuniquemos para pensarmos soluções em conjunto. O Conselho Federal não medirá esforços para garantir que as prerrogativas não fiquem apenas no papel”, concluiu.

Fonte: Site do CFOAB

Fotos: Eugênio Novaes