Brasília – O presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho assinaram nesta quarta-feira (21), acordo de cooperação técnica. A parceria permitirá o acesso do órgão federal ao Cadastro Nacional de Advogados. Os dados farão parte do sistema de processo eletrônico de recursos de benefícios da previdência social, o e-Recursos. O acordo também permitirá o acesso de advogados aos processos de seus clientes na plataforma.

Caberá ao Ministério da Previdência Social a adequação do sistema e-Recursos para possibilitar o acesso dos advogados para fins de protocolo, peticionamento, acompanhamento processual e recebimento de intimações dos segurados representados pelo profissional. O acesso ao e-Recursos será feito por meio de certificação digital. Estima-se que 70% dos procedimentos que antes eram feitos nas agências do INSS poderão agora ser feitos pela internet.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, comemorou a assinatura do termo, “que facilitará a vida de milhares de advogados que militam na área previdenciária”. “É um grande passo para melhorar a advocacia previdenciária”, destacou. “Estamos em constante diálogo com o Ministério da Previdência e com o INSS para garantir as prerrogativas dos advogados que militam pelos beneficiários, trazendo celeridade aos processos.

Agradecemos a sensibilidade do ministro Garibaldi Alves, que em sua vida pública sempre lutou pela cidadania com decência e correção. A OAB está em festa no dia de hoje.”

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, agradeceu a parceria entre o órgão e a OAB, “que ajudará milhares de advogados por todo o país, que poderão exercer sua participação em defesa de seus clientes”. “É importante o diálogo para tornar mais efetiva e célere a prestação de serviço do advogado. Fazer justiça é nossa maior preocupação, e ela só é feita com o advogado pleiteando os direitos do cidadão. A Previdência não apenas concede benefícios, ela reconhece os direitos do cidadão”, afirmou Garibaldi na assinatura do acordo.

A finalidade do acordo é possibilitar que o Ministério da Previdência Social, quando consultar as informações do CNA na plataforma e-Recursos, evite que advogados impedidos ou incompatíveis com o exercício da profissão possam representar segurados e beneficiários do INSS. Também haverá o aperfeiçoamento do controle de demandas e a otimização dos processos de trabalho. Só serão disponibilizadas informações relevantes para o controle administrativo e que não sejam privadas.

Fruto de quase dois anos de trabalho entre a OAB e o Ministério da Previdência Social, o novo sistema será implementado primeiramente em duas Unidades da Federação em prazo de 90 dias. Após avaliação do impacto do sistema, será gradualmente implantado no resto do país.

Marcus Vinicius destacou, ainda, o trabalho desenvolvido pelo vice-presidente da entidade Claudio Lamachia, cujo trabalho para a concretização do convênio foi considerada fundamental pelo presidente.

Participaram da assinatura do acordo técnico Hélio Gustavo Alves, da Comissão Especial de Direito Previdenciário; Felipe Sarmento, conselheiro federal; Lindolfo Sales, presidente do INSS; Manuel Dantas, presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social; e Alessandro Antonio Stefanutto, procurador-geral do INSS, além de membros do Ministério da Previdência, de órgãos associados e do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário.