Brasília – A Ordem dos Advogados do Brasil realizou nesta segunda-feira, dia 31 de março, o ato público Para Não Repetir, que rememora os 50 anos do golpe militar no Brasil, ocorrido nesta mesma data em 1964. O evento reuniu advogados que atuaram na defesa dos perseguidos políticos da ditadura militar e contou com apresentação de vídeos e lançamento de livros que narram um dos períodos mais sombrios da história do país.

Segundo o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, é importante relembrar o passado para que situação semelhante não volte a acontecer no Brasil. “Precisamos analisar o período de ditadura para que possamos criar os diques necessários para que ações autoritárias signifiquem um germe que contamina o início de um período tortuoso para o país”, afirmou. “A OAB Nacional, juntamente com as Seccionais, marca esse ato público como homenagem aos lutadores e heróis da advocacia e da sociedade que lutaram contra a ditadura.”

Na abertura do ato público Para Não Repetir foi exibido vídeo em homenagem ao advogado Raymundo Faoro, presidente do Conselho Federal da OAB entre 1977 e 1979. Faoro foi o responsável pela articulação entre sociedade civil e governo militar que possibilitou uma série de aberturas políticas e jurídicas durante os últimos anos da ditadura, caso da anistia e da concessão de “habeas corpus”.

José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, participou do ato público ao lado de Paulo Abrão, presidente da Comissão da Anistia, do jurista Fabio Konder Comparato, da ministra do TST Delaíde Alves Miranda Arantes, do deputado federal José Mentor, do ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence, do secretário do MJ Flávio Caetano, do advogado Técio Lins e Silva, do conselheiro do Ministério Público Esdras Dantas de Souza, e do desembargador do TRF-1 Kássio Nunes Marques.

“As feridas dos anos de regime totalitário ainda não estão totalmente cicatrizadas em nossa nação, ainda há desaparecidos cujas famílias seguem aflitas sem conhecer o paradeiro de seus parentes, como se seus entes queridos morressem de novo e sempre a cada dia que passa”, discursou Marcus Vinicius. “Estamos reunidos para rememorar os heróis da democracia. Aos 50 anos do golpe militar de 1964, é dever relembrar os equívocos praticados em nosso Estado, é tempo de envergonhamo-nos daqueles que, ao invés de proteger a Constituição, mutilaram-na. É tempo, contudo, de orgulharmo-nos dos homens e mulheres que tiveram a coragem de resistir e lutar.”

O presidente da OAB salientou que, “ainda que os cortes tenham sido profundos e os socos desconcertantes”, a nação reergueu-se mais forte em 1985 e foi às ruas pedir eleições diretas. Em 1988, veio a promulgação da Constituição Cidadã, “nosso remédio democrático”, após intenso sofrimento da sociedade civil e da advocacia, com colegas sequestrados, torturados e assassinados e agradeceu a presença de todos os advogados presentes ao ato público, “que se sacrificaram para que hoje pudéssemos ser livres e para jamais precisarmos reviver o terror de uma ditadura militar”. “A sociedade civil sofreu demasiado: foi suprimida, deixada à mercê de déspotas armados. No intuito de defendê-las, centenas de advogados colocaram-se entre a população e o Estado, em defesa da primeira”, exaltou o presidente.

“Lembremo-nos do abril despedaçador de 1964, do abril que separou famílias, que desfigurou pessoas, que assassinou inocentes. Lembremo-nos sempre da desilusão e da dor que até hoje nos causa. Relembrar é necessário para conhecer a história e para garantir que no futuro algo tão desenfreado jamais se repita”, finalizou Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

Membros da diretoria da OAB também prestigiaram o ato público Para Não Repetir, como Claudio Lamachia, vice-presidente do Conselho Federal, Cláudio Stábile Ribeiro, secretário-geral adjunto, Antonio Oneildo, diretor tesoureiro. Os membros honorários vitalícios Mário Sérgio Duarte e Ophir Cavalcante Jr. também compuseram a mesa do evento, assim como os presidentes de Seccionais Ibaneis Rocha (DF), Luiz Viana Queiroz (BA), Homero Junger Mafra (ES), Jarbas Vasconcelos (PA), Pedro Henrique Reynaldo Alves (PE), Juliano Breda (PR), Marcos da Costa (SP) e Epitácio Brandão Lopes (ES), Henrique Naves Mariano, da Comissão Especial da Memória, Verdade e Justiça, e Nilton da Silva Correia, da Comissão Nacional de Direitos Sociais.

Fonte: Site do Conselho Federal da OAB