No ofício enviado hoje (18), o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado, ressalta a insatisfação da população paraense com falta de conclusão do caso do assassinato do advogado, ocorrido no dia 02 de março, no município de Tomé-açu. O documento também informa que o presidente da seccional da OAB do Pará, Jarbas Vasconcelos, acompanhará o presidente do CFOAB no eventual encontro.

No entendimento do presidente da seccional paraense, a Polícia Civil do Pará perdeu a pista dos mandantes do crime, o que justifica o pedido de audiência com o Ministro Eduardo Cardozo. A finalidade do presidente Jarbas Vasconcelos é solicitar prioridade e sensibilizar o ministro da Justiça a respeito da necessidade do envio de uma “Força Tarefa” ao Estado, a fim de acompanhar o caso.

Na tarde de hoje, Jarbas também entrou em contato por telefone com o Ouvidor Geral da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Bruno Teixeira, para que ele interceda junto ao ministro da justiça, reforçando o pedido para que seja criada a força tarefa da polícia federal a fim de auxiliar a polícia local na captura dos mandante sdo crime do advogado. A OAB enviará ofício ao ouvidor para atualizá-lo sobre os últimos acontecimentos deste caso.

Denúncia à Corte Interamericana de Direitos Humanos

Em conversa com o ouvidor, Jarbas não descartou também a possibilidade de encaminhar denúncia sobre o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, possibilidade esta que também foi discutida na tarde de hoje, 18, com diversos advogados representantes de diversas comissões da OAB, dentre elas, a de Direitos Humanos, de Meio Ambiente e a de Defesa das Prerrogativas, que vem acompanhando o caso desde o início. "É importante que a família, os advogados e a sociedade saibam que nós não estamos parados. A OAB continua lutando para a conclusão deste caso com a prisão dos mandantes e a punição exemplar de todos os envolvidos neste caso."

Um estudo sobre os detalhes desta denúncia será realizado pelo advogado Paulo Sérgio Weyll - professor e coordenador do Curso de pós-graduação em Direitos Humanos da Universidade Federal do Pará - UFPA.

O Caso

O advogado Jorge Pimentel, foi assassinado em Tomé-Açu, dia 2 de março deste ano. Na ocasião, também foi morto a tiros o empresário Luciano Capácio, amigo do advogado.

A investigação

Ao todo, sete pessoas estão indiciadas por envolvimento no duplo homicídio. Três estão presos e quatro foragidos. Além de “Andrezinho”, estão presos Wellington Ribeiro Marques, 37 anos, de apelidos “Teco” ou “Neném”, apontado como o outro executor do crime, e Jorge Augusto da Silva, apontado como a pessoa que deu apoio aos pistoleiros na fuga e que ficou com a arma do crime e a moto usada na fuga.

Os indiciados como mandantes do crime - O prefeito de Tomé-Açu, Carlos Vinícios de Melo Vieira, e o pai dele, empresário Carlos Antônio Vieira - permanecem foragidos, assim como o terceiro indiciado como executor das vítimas, o cearense Davi Paulino dos Santos, e o homem apontado como intermediário na contratação dos pistoleiros, empresário Raimundo Barros de Araújo, conhecido como “Raimundinho”.

As investigações demonstraram ainda que “Raimundinho”, identificado como intermediário, manteve contatos com o prefeito. “Jorge recebeu a moto e o revólver calibre 38 usados no crime”, ressalta. Antes da dupla execução, “Andrezinho” esteve na serraria, de propriedade de “Raimundinho”, em Moju, onde já estava Wellington Marques, o outro executor. “Andrezinho” e “Neném” foram presos em 17 de março deste ano, por policiais civis, que os abordaram em uma operação na rodovia BR-316, na divisa do Pará com o Maranhão.

Já o terceiro indiciado como executor das vítimas, Davi Paulino veio do Ceará para Tomé-Açu para participar do crime. Ele é condenado por homicídio em Paragominas, no Pará, e responde no Ceará também por homicídio.

As investigações mostraram ainda que a causa do duplo assassinato foi uma animosidade entre o prefeito de Tomé-Açu e Luciano Capácio, pelo fato de o empresário ter parado de dar apoio político ao prefeito, que é do PMDB, pois Luciano almejava a presidência do PSDB na região, para ser candidato a prefeito de Tomé-Açu.

Como retaliação, o prefeito Carlos Vinícius mandou cancelar o aluguel do maquinário de propriedade de Luciano Capácio para a Prefeitura Municipal. Aliado a isso, houve denúncias feitas por Luciano Capácio, junto com seu advogado, Jorge Pimentel, quanto a supostas irregularidades num empreendimento imobiliário do grupo empresarial pertencente ao pai do prefeito. Por conta disso, as investigações mostraram que, para calar o empresário, o prefeito e o pai planejaram encomendar a morte de Capácio.