A OAB enviou ofício ao Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Daniel Borges Mendes, com cópia para o Coronel José Vicente Braga da SIlva, Corregedor da Polícia Militar do Estado do Pará e para o Promotor de Justiça Militar da Região Metropolitana de Belém, Armando Brasil Teixeira, solicitando uma  "apuração rigorosa" sobre denúncia de que um cabo, que é lotado na Polícia Militar de Tomé-Açú, foi liberado pelo Comandante da Polícia Militar do Município para fazer a segurança e escolta dos indiciados como mandantes do duplo homicídio, que vitimou de morte o avogado Jorge Pimentel e o empresário Luciano Capacio, dia 2 de março do 2013.

Em documento encaminhado agora a pouco, caso o fato seja confirmado, a OAB solicita "que sejam determinadas todas as providências cabíveis e possíveis, sem prejuízo das responsabilidades funcionais, civis e criminais, pelo suposto uso indevido da Polícia como segurança privada."

Na terça-feira, 11, a OAB/PA foi informada que o ex-prefeito de Tomé-Açu, Carlos Vinícius de Melo Vieira, e seu pai, Carlos Antônio Vieira, ambos indiciados como mandantes do assassinato do advogado Jorge Pimentel e do empresário Luciano Capacio, foram recebidos sob escolta de um cabo conhecido como “Cabo Paixão”, pelo Juiz e Promotora no Fórum daquela Comarca. Segundo informações, o referido Cabo, que é lotado na Polícia Militar de Tomé-Açú, foi liberado pelo Comandante da Polícia Militar do Município para fazer a segurança e escolta dos indiciados como mandantes do duplo homicídio, episódio este que chocou a classe da advocacia e a sociedade paraense.

 
Um ofício também será encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará, para a de Desembargadora Corregedora das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça do Estado do Pará Maria de Nazaré Saavedra Gimarães e ao Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará, Marcos das Neves. Em documento a OAB também solicitou, que constatada a ocorrência do fato, que seja investigado a conduta do magistrado daquela Comarca, David Guilherme de Paiva Albano e da promotora daquela Comarca, Brenda Braga.

"Ofício n^o 055/2014 – ASS. JUR. Belém, PA, 12 de março de 2014.

A Sua Excelência o Senhor

CORONEL DANIEL BORGES MENDES

Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Pará

Avenida Dr. Freitas, nº 2531, Marco, CEP 66087-810

NESTA

 

Senhor Comandante Geral,

Cumprimentando-o cordialmente, vimos dar conhecimento a Vossa Excelência que na data de ontem, 11 de março, a OAB/PA foi informada que o ex-prefeito de Tomé-Açu, Carlos Vinícius de Melo Vieira, e seu pai, Carlos Antônio Vieira, ambos indiciados como mandantes do assassinato do advogado Jorge Pimentel e do empresário Luciano Capacio, foram recebidos sob escolta de um cabo conhecido como “Cabo Paixão”, pelo Juiz e Promotora no Fórum daquela Comarca.

Segundo informações, o referido Cabo, que é lotado na Polícia Militar de Tomé-Açú, foi liberado pelo Comandante da Polícia Militar do Município para fazer a segurança e escolta dos indiciados como mandantes do duplo homicídio, episódio este que chocou a classe da advocacia e a sociedade paraense.

Nesse viés, requeremos a Vossa Excelência apuração rigorosa sobre este fato, e, se constatado a sua ocorrência, que sejam determinadas todas as providências cabíveis e possíveis, sem prejuízo das responsabilidades funcionais, civis e criminais, pelo suposto uso indevido da Polícia como segurança privada.

Ademais, vale ressaltar que no Município de Tomé-Açú vigora a Lei do Silêncio, o que somente robustece a necessidade de apuração e acompanhamento precisos acerca deste episódio por parte deste Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Pará.

Certos de vossa atenção, renovamos votos de elevada estima e distinguido apreço.

JARBAS VASCONCELOS

Presidente da OAB/PA"