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Caso Jorge Pimentel: OAB do Pará solicita que Ouvidor Geral da SDHPR interceda junto ao Ministro da Justiça

Por meio de ofício enviado hoje (19), o presidente da seccional paraense da OAB, Jarbas Vasconcelos, comunicou o Ouvidor Geral da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Bruno Teixeira, que o assassinato do advogado Jorge Pimentel, ocorrido em Tomé-açu, completou 100 dias no último dia 12 de junho e que a Polícia do Pará não conseguiu capturar os mandantes do crime.

No conteúdo do documento, o presidente da OAB do Pará argumenta que a necessidade de esclarecimentos dos fatos e punição dos autores do crime justifica a atuação do Ouvidor Geral da SDHPR no sentido de interceder junto ao Ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, para que seja enviada ao Pará “Força Tarefa Federal”, de modo que auxilie na captura de Carlos Vinícius (prefeito) e Antônio Carlos Vieira, acusados de serem os mandantes do assassinato.

Contato

Ontem (18), o presidente Jarbas Vasconcelos entrou em contato por telefone com o Ouvidor Geral da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Bruno Teixeira, para adiantar o pedido oficializado hoje por meio do ofício.  Na conversa, Jarbas não descartou a possibilidade de encaminhar denúncia sobre o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, o que foi discutido durante a tarde de ontem com advogados de diversas comissões da OAB, como Direitos Humanos, Meio Ambiente e a de Defesa de Direitos e Prerrogativas.

CFOAB

O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado, também enviou ofício ao ministro da Justiça solicitando audiência para tratar sobre o assunto. O documento ressalta que o presidente da seccional da OAB do Pará, Jarbas Vasconcelos, acompanhará o presidente do CFOAB no eventual encontro.

Avaliação

Um estudo sobre os detalhes desta denúncia será realizado pelo advogado Paulo Sérgio Weyll - professor e coordenador do Curso de pós-graduação em Direitos Humanos da Universidade Federal do Pará - UFPA.
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