Conduzida por Jonas da Conceição Silva, juiz da Comarca de Tomé-açu, a audiência teve início na manhã de hoje e só foi encerrada no final da tarde. Das dezessete testemunhas arroladas pelo Ministério Público do Estado, apenas duas não compareceram. Três serão ouvidas por carta precatória.

Três membros o Sistema Regional de Prerrogativas da OAB no Pará participaram dos trabalhos: os advogados André Tocantins e Rodrigo Godinho, vice-presidentes da Comissão de Defesa dos Direitos e Prerrogativas, e Fernanda Sousa de Jesus, advogada da Procuradoria Regional de Defesa das Prerrogativas.

O advogado Jorge Guilherme de Araújo Pimentel foi brutalmente assassinado, em Tomé-açu, nordeste do Pará, no dia 02 de março de 2013. Ele e o empresário Luciano Capacio foram assassinados em uma emboscada, articulada por pistoleiros quando as duas vítimas jantavam em restaurante, no centro do município.

A execução de Jorge Pimentel é atribuída ao fato dele ter atuado em causas municipais e eleitorais em Tomé-açu, principalmente para o empresário do ramo madeireiro em questões político-partidárias. Luciano e Pimentel foram surpreendidos por dois homens armados em uma motocicleta, que atiraram primeiramente contra o empresário, e depois no advogado.

Na denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado, constam seis pessoas. Um dos acusados é o ex-prefeito de Tomé-Açú, Carlos Vinícius de Melo Vieira, que à época do crime governava o município. Ele teve seu mandato cassado durante sessão da Câmara Municipal realizada no dia 19 de agosto de 2013, inclusive com a presença de uma comitiva da OAB/PA.

OEA

A pedido do presidente da OAB-PA, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB, encaminhou no dia 30 de setembro de 2014, a petição endereçada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, acompanhada dos respectivos documentos, denunciando o Estado Brasileiro, por supostos atos de violação de direitos humanos, especialmente no que se refere a incidência de casos de violência contra advogados que atuam no Pará.