Requerido junto ao Procurador Geral de Justiça do Estado do Amazonas, Carlos Fábio Braga Monteiro, o pedido é em razão das inúmeras falhas cometidas na apuração do assassinato do advogado Jakson Silva, ocorrido no dia 24 de janeiro deste ano. O requerimento da OAB/PA se sustenta ainda na conduta omissiva dos delegados, que não levaram em consideração outras linhas de investigação para a elucidação do crime. Por isso, a OAB/PA pede ao Ministério Público do Amazonas que investigue a conduta omissiva dos delegados responsáveis pelo caso.

A solicitação da Ordem tem por base o relatório apresentado pelo advogado Rodrigo Godinho, vice-presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB-PA, ao presidente, Jarbas Vasconcelos, após visita feita à Polícia Civil do Amazonas. Segundo Rodrigo Godinho, que esteve na capital do Amazonas no dia 20 de março deste ano, "é necessário solicitar o afastamento e investigação da conduta dos delegados que presidem o inquérito policial apuratório do assassinato do advogado Jakson Silva, por que além de não considerarem outras linhas de investigação, não houve a devida juntada dos documentos apresentados pela Seccional da Ordem no Pará, que demonstravam os fortes indícios de crime de homicídio, em razão das ameaças perpetradas à vitima."

Ainda de acordo com o advogado, as investigações necessitam de mais rigor para se buscar os autores do crime. "A OAB/PA se prontificou em enviar os nomes de outras testemunhas do município de Parauapebas/PA, com o intuito de estas tentarem elucidar as dúvidas que permeiam o inquérito. Todavia, se faz necessário um acompanhamento intensivo na assistência de acusação para que todos os pleitos sejam verificados.", informou.

Desse modo, no entendimento da seccional paraense, não houve a devida juntada dos documentos encaminhados pela Ordem no Pará, os quais demonstram fortes indícios de crime de homicídio, o que acaba por macular a lisura necessária ao inquérito policial e não condiz com o papel que se espera de autoridades policiais.

O que causou mais estranheza na OAB/PA é o delegado que preside o inquérito concluir antecipadamente a motivação do crime, sem sequer elucidar a autoria do assassinato e utilizando somente o latrocínio como linha de investigação, ignorando o fato de nenhum objeto eletrônico e quantia em dinheiro ter sido retirado da vítima.

Em virtude disso, o presidente da Ordem no Pará, Jarbas Vasconcelos, reitera ao Procurador Geral de Justiça do Estado do Amazonas que as investigações necessitam de mais rigorosidade técnica e que as diligências sugeridas sejam realizadas, a fim de esclarecer o delito que vitimou o advogado Jakson Silva.

O Caso

Presidente da subseção da OAB em Parauapebas, região sul do Pará, Jakson Silva foi assassinado no dia 24 de janeiro deste ano, em Manaus, capital do Amazonas. O advogado, de 45 anos, foi morto abordado por dois homens numa motocicleta.

Ações movidas por Jakson denunciaram irregularidades em processos licitatórios na Prefeitura de Parauapebas de aproximadamente R$ 500 milhões em prejuízos aos cofres públicos. De 2011 até hoje, segundo a OAB no Pará, dez advogados foram executados e oito foram vítimas de ameaças ou atentados realizados no estado.

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