A seccional da Ordem no Pará decidiu designar o Procurador Regional de Defesa das Prerrogativas, Clodomir Assis Araújo Junior, e a Procuradora Regional Adjunta, Ivanilda Barbosa Pontes para acompanharem o andamento do Inquérito Policial tombado sob o nº 486/2014.000058-9, instaurado para apurar o homicídio do advogado George Antonio Machado, fato ocorrido no município de Marabá/PA.

 A portaria foi assinada ontem pelo presidente em exercício da OAB-PA, Alberto Campos.

 A subseção da Ordem em Marabá, por meio do presidente da Haroldo Gaia, também já designou dois advogados para acompanharem o caso. São eles: Wandergleisson Fernandes e Arnaldo Ramos de Barros Junior. Eles fazem parte da  comissão de prerrogativas da subseção.

Leia a íntegra da portaria.

"PORTARIA Nº 150 DE 10 DE ABRIL DE 2014 

Designa membros para acompanharem andamento do Inquérito Policial nº 486/2014.000058-9 instaurado para apurar o homicídio do advogado George Antonio Machado.

O VICE-PRESIDENTE da OAB-PA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 58, incisos I a III do Regimento Interno da OAB/PA;

CONSIDERANDO que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Seccional do Estado do Pará estão atuando conjuntamente com o intuito de coibir e apurar os casos de homicídios em face de advogados no Estado do Pará;

CONSIDERANDO que tendo sido outorgado à Ordem dos Advogados do Brasil, dentre outras, a incumbência de “defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”, na forma do art. 44, I, da Lei n. 8.906/94; 

RESOLVE:

Art. 1º Designar membros da OAB/PA com a finalidade de acompanhar o andamento do Inquérito Policial tombado sob o nº 486/2014.000058-9, instaurado para apurar o homicídio do advogado George Antonio Machado, fato ocorrido no município de Marabá/PA.

Art. 2º Ficam designados o Procurador Regional de Defesa das Prerrogativas, Dr. Clodomir Assis Araújo Junior (OAB/PA nº 10.686), e a Procuradora Regional Adjunta, Dra. Ivanilda Barbosa Pontes (OAB/PA nº 7.228).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Pará, 10 de abril de 2014.

ALBERTO A. CAMPOS

Vice-Presidente da OAB/PA"