O presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos reúne na próxima segunda-feira (13), com os representantes da OAB no CNMP para discutir com os representantes da OAB no CNMP para discutir o caso do Promotor Bruno Beckembauer, do Ministério Público Estadual - MPE.

A questão que já virou discussão nacional iniciou quando o Promotor, conhecido por constantes práticas de violação das prerrogativas dos advogados, especialmente daqueles que prestam serviço às prefeituras do interior do Pará, decidiu, em março deste ano, afastar do cargo de assessor jurídico da Prefeitura de Bujaru, o Conselheiro da Ordem Mauro Santos - 20 anos de experiência, especialização e constatada competência.

Naquele município, além de impedido de continuar prestando serviço à prefeitura, Mauro Santos teve seu sigilo bancário quebrado, a pedido do promotor Bruno Beckembauer Sanches Damasceno, sob a alegação de que, além da contratação do advogado se configurou em uma ação de improbidade administrativa, Mauro "não teria notória especialização" para o cargo.

Em resposta ao agravo, a OAB-PA realizou sessão de desagravo presencial e ainda encaminhou ao Conselho Nacional do Ministério Público uma súmula,  elaborada pelo Conselheiro Robério D’Oliveira. O documento é uma proposta de minuta que estabelece um padrão de procedimento para contratação de advogados para as prefeituras, alertartando para inexigibilidade dos mesmos.

Naquele mesmo mês o caso foi denunciado ao CNMP, que agora arquivou a representação feita pela Ordem contra o promotor. Além de lamentar a decisão do Conselho, a OAB recorreu da decisão e já determinou a contratação de um jurista para analisar o caso e emitir um parecer sobre o assunto. O objetivo da Ordem é entrar com uma ação de danos contra o promotor na justiça comum.