A OAB/PA encaminhou hoje (7) ofício ao Procurador Chefe da Procuradoria Geral da República no Pará – PR/PA – MPF, Ubiratan Cazetta, requerendo que sejam tomadas todas as providências para apurar possíveis crimes com a devida responsabilização dos envolvidos e com a instauração de inquérito policial, em relação à existência de uma cartilha que estaria induzindo, claramente, os índios que ocupam aquele território à luta armada.

Em edital publicado em um jornal de grande veiculação do Estado, a cartilha teria sido preparada e distribuída por representantes dos movimentos intitulado “Aliança Tapajós Vivo”, contendo textos e desenhos gráficos do padre Edilberto Sena e a sua irmã Enoy Sena, que mostram fortes cenas de índios decapitando homens brancos, induzindo-os, claramente, à luta armada.

A Ordem entende que por se tratar de práticas capituladas no ordenamento jurídico penal, ou seja, por ter incitado os índios a ocuparem a área que sediará a obra do Governo Federal e a cometerem atos criminosos, cabe a Procuradoria Federal apurações que julgar necessárias.

Leia a íntegra do ofício

 “Belém (PA), 7 de junho de 2010.

OAB/PA-OFÍCIO N^O 706/2010-Sec

Excelentíssimo Senhor

Doutor Ubiratan Cazetta

Procurador-Chefe da Procuradoria da Republica no Pará – PR/PA – MPF.

Nesta

Excelentíssimo Procurador-Chefe,

Cumprimentando-o, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção no Estado do Pará, cumprindo seu papel institucional, reconhecendo sua agilidade, deferência e sensibilidade com as causas da sociedade paraense, vem, perante Vossa Excelência, com base no artigo 44, inciso I da Lei Federal nº 9.806 de 4 de julho de 1994, informar que tomou conhecimento através Jornal Diário do Pará, edição do dia 6.6.2010, caderno Belém A5, recortes em anexo, da existência de uma cartilha que segundo afirma o editorial do jornal, foi preparada e distribuída por representantes dos movimentos intitulado “Aliança Tapajós Vivo”, e com textos e desenhos gráficos também são atribuídos ao padre Edilberto Sena e a sua irmã Enoy Sena, que mostram fortes cenas de índios decapitando homens brancos, induzindo claramente os índios que ocupam aquele território à luta armada.

Vale lembrar, que por se tratar práticas capituladas no ordenamento jurídico penal, ou seja, a de terem com a divulgação da referida cartilha, como informa o jornal, incitado os índios que ocupam a área que sediará a obra do Governo Federal, a cometerem atos criminosos, esta Douta Procuradoria Federal é quem detém a legitimidade para eventuais apurações que julgar necessárias.

Por estas razões, a OAB/PA, requer ao Douto representante do Ministério Público Federal que sejam tomadas todas as providências para a apuração de possíveis cometimentos de crimes com a devida responsabilização dos envolvidos e com a instauração de inquérito policial.

Certos da pronta atenção de V. Exa., sempre empenhado no cumprimento da legislação em vigor, da ordem pública e o acolhimento dos pleitos da Ordem, aproveitamos o ensejo para renovar protestos da mais elevada estima e apreço.

Atenciosamente,

JARBAS VASCONCELOS

Presidente da OAB/PA”