A notícia foi dada durante reunião coordenada pela OAB-PA, realizada no município de Breves, no último dia 13 (sexta-feira) para tratar sobre a instalação de um pólo provisório de perícias científicas, do Instituto Renato Chaves naquele município.

Em reunião, que aconteceu no Centro de Desenvolvimento e Educação Profissional de Breves – CEDEP, várias instituições foi assinado um Protocolo de Intenções, onde ficou acertado o seguinte:

1- O Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, por meio de seu Coordenador das Unidades Regionais, compromete-se em fornecer ao município de Breves o serviço das perícias no vivo (lesões corporais, conjunção carnal, ato libidinoso diverso de conjunção carnal) além do treinamento dos médicos e remunerá-los mediante produtividade; equipamentos e materiais de consumo (gases, limpeza, maquina fotográfica, sistema informatizado de perícias e laudos).

2- A Prefeitura Municipal de Breve compromete-se em verificar a possibilidade de fornecimento de quatro médicos e quatro auxiliares de enfermagem, auxiliares administrativos, sala para exames e sala de espera, um banheiro, maca ginecológica, duas mesas, tendo o prazo de um mês para responder.

3- O Ministério Público do Estado do Pará enviará recomendação à Prefeitura Municipal de Breves para a apresentação de contrapartida no fornecimento de espaço físico e serviço de auxiliar administrativo.

Participaram da reunião Paulo Vitor Corrêa, membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; Rosana Loras Rodrigues - Secretária Municipal de Assistência Social, representando a Prefeitura Municipal; Waldiney Brandão Lopes de Oliveira - Coordenador das Unidades Regionais do CPC Renato Chaves; Antônio Carlos de Souza Moitta Koury, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Breves e Crystina Michiki Taketa Morikawa - Promotora de Justiça Substituta respondendo pela 1ª PJ de Breves.

Após a assinatura do Protocólo, a Prefeitura Municipal de Breves terá o prazo de um mês para apresentar a contrapartida acertada.