A OAB Pará é a favor da construção do Aproveitamento Hidrelétrica de Belo Monte, mas com o cumprimento das condicionantes estabelecidas pelo IBAMA no Licenciamento Prévio; exige que uma parte da energia produzida aqui seja destinada a financiar o desenvolvimento dos paraenses; requer que as casas dos moradores dos onze municípios do entorno do projeto tenham energia elétrica; e recomenda cuidados especiais com o saneamento e os resíduos sólidos das cidades diretamente atingidas.

A posição equilibrada da Ordem dos Advogados está baseada no texto constitucional, segundo o qual o desenvolvimento deve ser perseguido como fator de bem comum, com respeito ao meio ambiente equilibrado, por tratar-se de um patrimônio público de uso coletivo.

Nos princípios gerais da Ordem Econômica, a nossa Constituição compatibiliza a propriedade privada, a livre concorrência, com a defesa do meio ambiente e a redução das desigualdades regionais e sociais. Daí que é falacioso colocar em oposição o desenvolvimento contra a preservação e o equilíbrio ambiental. Aqueles que querem o construir Belo Monte a qualquer custo estão contra a democracia e a ordem constitucional vigente no País.

Belo Monte vai aproveitar o potencial hidrelétrico do rio Xingu, no Pará, para produzir 11 mil MW de energia importantes para alavancar o desenvolvimento nacional, gerar empregos e conforto a milhões de brasileiros. Porém a implantação deste mega projeto no coração da floresta Amazônica causará impactos ambientais e sociais de grande monta. São aproximadamente 20 mil pessoas que terão suas casas alagadas. Diversas tribos indígenas serão afetadas direta ou indiretamente pelas obras de modificação do rio Xingu, elemento culturalmente importante para a sobrevivência desses povos.  Ribeirinhos, que dependente economicamente do Xingu, serão abalados. A região receberá mais de cem mil pessoas atraídas pelas obras que dependerão de mais escolas, mais postos e equipamentos de saúde, coleta de lixo, esgoto, produção de alimentos, áreas urbanizadas e segurança pública. O IBAMA avalia que só na primeira fase do projeto serão necessários mais 250 polícias na área de Belo Monte. É justo que o Brasil ganhe energia a custa do brutal sacrifício de uma parcela do povo e de seus recursos naturais? Claro que não!

Os estudos realizados e as audiências públicas, que bem ou mal ouviram parte da população, apontaram as soluções para evitar ou amenizar os impactos da gigantesca obra de Belo Monte. Algumas medidas devem ser adotadas antes da obra, outras durante  a construção e tem aquelas que serão permanentes no processo de operação. Até o momento o Consórcio Norte Energia apenas assinou protocolo de intenção com as prefeituras e com entidades, mas nem uma obra ou medida antecipatória foi providenciada, no então pretende começar a instalação de canteiros, atraindo os primeiros três mil operários e seu familiares para o local, causando os primeiros grandes impactos.

Tenho certeza que a OAB Pará velará pelos interesses do Pará e da população sofrida da região sem, contudo, desprezar a necessidade de crescimento e desenvolvimento do Brasil. Nesta coerente linha, é fundamental que continue perseguindo o cumprimento das condicionantes, incluindo a criação do grupo interestitucional de acompanhamento do cumprimento das medidas mitigadoras dos impactos ambientais e sociais.