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Está confirmada a participação do presidente da Norte Energia S/A, Carlos Nascimento, para sessão especial que será resalizada dia 15 de março, às 16h, na sede da OAB-PA.
A Sessão Especial do Conselho Seccional irá discutir as Resoluções 06 e 237 do CONAMA, sobre Licenciamento Ambiental, a Resolução 016-2010, do Conselho Seccional que definiu o posicionamento da OAB PA sobre Belo Monte. Em reunião ainda será elaborada nova proposta para alteração da legislação federal para que sejam previstas as Golden Shares, para assegurar que o Governo e a sociedade tenham participação através de ações de classe especial – Golden Shares, nos grandes empreendimentos e projetos implantados no Estado.
A confirmação foi feita hoje pelo Procurador-Chefe da Procuradoria Federal no Pará, Adriano Yared, que também confirmou as participações de José Mauro de Lima Ó de Almeida pela PU/PA) e Altino Ventura Filho - Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético/MME, Vinicius de Carvalho Madeira (Procurador-Geral do IBAMA) e Adriano Rafael Arrepia de Queiroz - Coordenador-Geral de Infraestrutura de Energia Elétrica – DILIC/IBAMA.