Será encaminhado ainda nessa semana à Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal o pedido feito pela OAB-PA, para que seja ajuizada uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Resolução nº 237/96, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), com base na qual foi dada a licença parcial sobre a usina, pois o dispositivo garante autonomia para o Ibama decidir questões ambientais sem a participação dos Estados e dos municípios.

A decisão foi tomada ontem, 13,  durante reunião dos advogados Os advogados José Carlos Lima e Afonso Arinos de Almeida Filho, presidente e vice-presidente respectivamente da Comissão de Meio Ambiente da Ordem com o presidente da OAB Nacional, Ophir Cavalcante, na sede da instituição em Brasília.

Eles estão na capital federal para tratar sobre a Usina AHE de Belo Monte. Em reunião, os advogados entregaram o relatório da seccional da Ordem no Pará ao Presidente Nacional apresentando questões importantes sobre a construção da Usina. O objetivo foi subsidiar o presidente a fim de que o Conselho Nacional se manifeste oficialmente sobre a matéria.

Ao final da reunião, José Carlos Lima protocolou oficio no Conselho pedindo audiência com o presidente nacional da Ordem para o Presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos e tratar sobre o mesmo assunto.

Aproveitando a viagem, os integrantes da Comissão também reuniram com as bancadas federais do PV e do PT para pedir que se unam nessa luta e intercedam junto a Presidente da República Dilma Russeff, para agilizar o agendamento de audiência onde será entregue um relatório levantando questões graves sobre a construção da hidrelétrica.

Com os representantes do Partido Verde – PV, José Carlos pediu à bancada que endosse o pleito da Ordem e interceda para conseguir a audiência entre a presidente Dilma e o Presidente da Ordem e a imediata implementação do grupo interinstitucional. O líder da bancada, Zequinha Sarney, se comprometeu em fazer um expediente à presidente e ainda um manifesto em favor da causa.

Lima também reuniu com a bancada do Partido dos Trabalhadores – PT. O objetivo é discutir à implantação da usina no Pará. Essas discussões serão intermediadas pelo ex-deputado Paulo Rocha.