O presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB-PA, José Carlos foi recebido, hoje (12) em audiência na Casa Civil da Presidência da República, representando a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Pará, pelo Johannes Eck e a equipe de coordenadores do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu, no ato representando a Presidente Dilma Rousseff, para discutir o cumprimento das condicionantes de Belo Monte.

Em reunião, José Carlos relatou aos representantes da Presidência da república, todo o esforço que a OAB tem feito para manter sua posição de apoio a Belo Monte, "sem abrir mão, todavia, do cumprimento das condicionantes, que são as obras mitigadoras dos impactos ambientais, principalmente a composição de um grupo de acompanhamento daquelas obras fundamentais, exigências inscritas na Licença Provisória", disse o presidente. 

José Carlos também disse aos membros da Casa Civil da Presidência que OAB Pará, no seu papel institucional de defesa da sociedade, não abrirá mão de fiscalizar e dar transparência à execução da obra. "Nós não abriremos mão das compensações ambientais, obrigando a prestação de contas para sociedade paraense do processo de construção da terceira maior barragem hidreléctrica do mundo em solo brasileiro", afirmou.

O Johannes Eck informou que a condicionante referente ao grupo interestitucional de acompanhamento do cumprimento das demais condicionantes de Belo Monte passou a ser de responsabilidade do Comitê Gestor, criado através do Decreto n. 7.340/2010 e o Comitê, por sua vez, instituiu uma Câmara Técnica específica para fiscalizar as normas do licenciamento, ficando, então, compromissado na defesa da participação da OAB na Câmara Técnica, atendendo, finalmente, o pleito dos advogados na defesa dos interesses do povo paraense.

"A posição do representante da Presidente Dilma é o primeiro sinal positivo que a OAB recebe para participar da fiscalização de Belo Monte", concluiu José Carlos Lima.