O IBAMA liberou nesta quarta-feira a Licença de Instalação para AHE de Belo Monte, com este ato, o grupo Norte Energia está apto a começar a obra de construção do barramento do Rio Xingu, "sem contudo atender as condicionantes previstas no Licenciamento Prévio", destacou o presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB-PA, José Carlos Lima.

A atitude do IBAMA, de acordo com José Carlos, sofrerá oposições, "pois o Governo Federal cooptou parte significativa da classe política paraense, oferecendo em alternativa as condicionantes o Plano de Desenvolvimento Sustentável do Xingu, com um comitê gestor composto por entidades totalmente favoráveis ao empreendimento", disse.

Restam ainda na trincheira da defesa do povo sofrido da região diretamente atingida apenas o Movimento Xingu Vivo, o Ministério Público Federal e a OAB do Pará, que embora favorável, quer ver atendida as condicionantes. Para o presidnete, a força contrária à obra diminuiu e agora, existe pouca chance de barrar o empreendimento em Belo Monte, "o que sinaliza para que AHE sairá do papel e fará muito estrago na vida de ribeirinhos, indígenas, animais, rios e florestas", afirmou.

Ainda segundo o presidente, ao contrário do que sendo noticiado pela imprensa, as obras de Belo Monte não serão fiscalizadas por uma comissão que tem a participação da sociedade civil. "A confusão é proposital e foi criado para beneficiar o Consórcio Norte Energia, livrando-o da obrigação de prestar contas das condicionantes". Nas condicionantes criadas pelo IBAMA, está previsto a criação de uma comissão interinstitucional de acompanhamento do cumprimento destas medidas, porém essa comissão não existe. "Esta comissão nunca foi implantada pelo IBAMA e é nela que a Ordem dos Advogados do Brasil quer ter assento". disse Lima, qu também defende assento para outras instituições como: Movimento Xingu Vivo, Ministério Público Federal, Consórcio de Prefeitos, Governo do Estado, Sindicato dos Urbanitários, entre outros. "A presença desse órgãos garantiria mais transparência na construção desta Usina".

Na verdade, a Comissão tantas vezes citada pela imprensa, trata-se de um grupo gestor do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu. Este Plano visa diminuir o déficit que a União tem para com a região do Xingu acumulado em anos de abandono, após a implantação dos planos de colonização federal. Para lá foram enviados centenas de nordestinos, os soldados da borracha. Estes homens enfrentaram a selvageria da região, a relação com os indígenas e implantaram as primeiras vilas e civilizações, mas foram completamente abandonados pelo governo central.

Para José Carlos Lima, ao implantar Belo Monte na mesma região e mais uma vez interferir no destino daquela local, agravando ainda mais a situação de abandono, o Governo Federal percebeu a necessidade de criar programas e projetos para superar as deficiências de saúde, educação, produção, serviços básicos de saneamento, fornecimento de energia, dentre outros. Por isso criou o Plano e assumiu os custos para sua implantação, sem transferí-lo às empresas que construirão a Usina e não encarecendo ainda mais a construção de Belo Monte. "Para ficar claro aos incautos. Uma coisa são as condicionantes e a comissão interinstitucional de acompanhamento, outra coisa é o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu e o comitê gestor", concluiu.