O Conselho Estadual de Política Criminal e Penitenciária (CEPCP/PA), vinculado a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH), realizará nos dias 7, 8 e 9 de maio, no auditório Dom Alberto Ramos da UNAMA (Campus Senador Lemos), o I Seminário Estadual de Política e Criminal e Penitenciária “Os Desafios da Execução Penal sob a Perspectiva da Política Criminal”.

No dia 7 de maio, o Seminário terá a seguinte programação: às 18hs Conferência de Abertura com o Tema “Panorama do Sistema Penitenciário do Estado do Pará – Atualidades e Perspectivas”, o conferencista será o Dr. André Luiz da Cunha, Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará. Às 19hs o Dr. Aniello Aufiero, Advogado Criminalista e Professor de Direito Penal e Estadual, irá ministrar a palestra “A Nova Lei das Cautelares”. Ás 20hs, o Dr. Cláudio Henrique Lopes Rendeiro, Juiz de Direito Titular da 1° Vara de Execuções Penais de Belém, ministrará a palestra “O Novo Paradigma da Execução da Medida de Segurança: Da Presunção de Periculosidade para a Presunção da Sociabilidade.”. Às 21hs serão encerradas as programações do primeiro dia com um coquetel e lançamento de livros dos palestrantes.

Na quarta-feira, dia 8, as programações serão retomadas às 18hs com uma conferência ministrada pelo Dr. Luiz Fernades Rocha, Secretario de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Pará, com o seguinte tema: “Diagnóstico da Segurança Pública no Estado do Pará”. Às 19hs o Dr. José Adaumir Arruda da Silva, Defensor Público e Vice Presidente do CEPCP, ministrará a palestra: “A Violação do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana no Sistema Penitenciário Brasileiro e seus Efeitos Deletérios na Regular execução da Pena”. Encerrando a programação do segundo dia, às 20hs o Dr. Marcus Alan de Melo Gomes, Juiz de Direito e Coordenador do Programa de Pós Graduação em Direito da UFPA, irá ministrar a seguinte palestra: “O Sistema Processual Penal Brasileiro à Luz da Constituição Federal.”.

No dia 9, último dia do Seminário, às 18hs o Dr. Arthur Correa da Silva Neto, Defensor Público do Estado do Pará, irá ministrar uma palestra com o seguinte tema: “Os Influxos da Nova Hermenêutica Constitucional no Âmbito do Direito de Execução Penal.”. Às 19hs, para ministrar a palestra: “Direito Penal e a Lógica da Exclusão: a caça as bruxas continua”, a Dra. Ana Claudia Pinho, Promotora de Justiça e Professora de Direito Penal da UFPA. Às 20hs será realizado a Conferência de Encerramento “Questão Profissional: Problemas e Soluções”, apresentada pelo Dr. Mauricio Khuene, Diretor do Departamento Penitenciário do Estado do Paraná, Ex-Diretor Geral do DEPEN e Professor Emérito do Centro Universitário de Curitiba – UNICURITIBA. Após o encerramento do evento serão entregues os certificados.

A inscrição para a participação do evento será 1 kg de alimento não perecível, que será doado à Associação de Familiares dos Presos e Egressos, e poderão ser realizadas no Conselho Estadual de Política Criminal e Penitenciária do Estado do Pará (CEPCP/PA), Superintendência do Sistema Penitenciário (SUSIPE),edifício sede da  Defensoria Pública do Estado do Pará, Faculdade de Belém (FABEL), Escola Superior de Advocacia (ESA-OAB/PA) e Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ) da UNAMA da Senador Lemos.

O evento conta com o apoio da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH), Superintendência do Sistema Penitenciário (SUSIPE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional do Estado do Pará, por rmeio Escola Superior de Advocacia (ESA-OAB/PA), Defensoria Pública do Estado e Instituto de Ciências Jurídicas da UNAMA.