Por aclamação, conselheiros seccionais aprovaram que a Comissão da Mulher Advogada adote uma nova nomenclatura: Comissão das Mulheres e Advogadas. Além disso, o Conselho Seccional aprovou, durante a 5ª sessão ordinária, que a comissão temática torne-se permanente. As decisões contemplam algumas das principais diretrizes do Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada (Provimento 164/2015) e põem em prática a questão da igualdade, equidade e isonomia.

De acordo com a conselheira seccional e presidente da agora Comissão das Mulheres e das Advogadas da OAB-PA, Natasha Vasconcelos, o Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada passou a vigorar em todas as seccionais da instituição a partir de janeiro de 2016. “As diretrizes do plano são inúmeras”, pontuou. “É um dever da OAB, como representante da sociedade civil organizada, apoiar a construção de várias pautas”, complementou.

Além da responsabilidade de construir pautas que envolvem os direitos das mulheres de uma forma geral, a missão da Ordem é também suscitar dentro da instituição “o olhar diferenciado para a vivência das mulheres advogadas”, destacou a conselheira seccional. “Devemos criar políticas, normas e regimentos que busquem promover uma equalização dessas desigualdades que acabam sendo refletidas dentro da nossa instituição”, exemplificou a presidente da comissão temática.

Para a advogada, a transformação da comissão em permanente fortalece a pauta e evitará “um esvaziamento ou até uma extinção da comissão”, sem depender das políticas que serão implementadas por futuras gestões à frente da seccional paraense. “A finalidade é dar um pouco mais de garantia de que o trabalho vai se perpetuar, resguardando o avanço político e institucional das mulheres e das advogadas”, frisou.

Quanto à alteração do nome para Comissão das Mulheres e Advogadas - antes, a nomenclatura utilizada era Comissão da Mulher Advogada, a conselheira seccional projeta que será possível abarcar todas as diretrizes trazidas pelo Artigo II do Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada (Provimento 164/2015). “Com isso, vamos nos colocar para além das gestões que vierem, e seguiremos junto à sociedade na defesa dos direitos das mulheres”, finalizou.