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Aprovada por unanimidade pelos conselheiros seccionais reunidos hoje (18), em sessão ordinária do Conselho Seccional da OAB do Pará, a ação já foi protocolada na Justiça Federal. A medida visa punir agenciadores que se passam advogados e prestam assessoria e consultoria previdenciária, promovendo verdadeiros assaltos à sociedade.
De acordo com Ubirajara Bentes Filho, presidente da subseção de Santarém, os integrantes de escritórios de fachada se apropriam da RPV (Requisição de Pequeno Valor) e de toda a quantia que os cidadãos têm a receber e ainda obrigam as vítimas a fazer empréstimos para efetuar o pagamento de seus honorários, parcelando em até 10 vezes.
Ainda segundo o presidente, ação é a primeira de uma série de medidas nesse sentido. “A OAB não permitirá que o nome da instituição seja maculado por pessoas dessa estirpe, que exercem ilegalmente a profissão de advogado”, afirmou Ubirajara, que contou com o apoio da Polícia Federal para flagrar uma agenciadora. O processo referente ao caso já foi encaminhado à seccional paraense.