A proposta de João Jorge Hage foi aprovada, por unanimidade, na sessão do Conselho Seccional da OAB realizada dia 27 de março. A ideia é reconhecer a iniciativa do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Nelson Chaves, que manifestou apoio à elaboração de projeto que altera a Constituição Estadual. O conselheiro marcou seu posicionamento em sessão plenária do TCE.

Para o conselheiro, é necessário modificar a lei orgânica do Estado, de modo que a mesa diretora do TCE seja eleita por funcionários e auditores que atuam no referido tribunal. “O que falta a um servidor efetivo dessa casa, um auditor, para que não possa votar na eleição da mesa diretora?”, questionou.

Ainda segundo o conselheiro, o momento é oportuno para os conselheiros defenderem essa ideia. “Não há diminuição a nenhuma prerrogativa nossa, mas a consagração de nós testemunharmos que os nossos servidores são competentes para preparar os nossos processos, os nossos auditores são competentes para preparar os nossos processos e até nos substituir e, quem sabe, com melhor qualidade, mas eles não são preparados para votar. Isso é uma incoerência paro modelo democrático no Brasil, e precisa acabar”, argumentou.

O conselheiro da OAB, João Jorge Hage, afirmou que a aprovação da proposta dele no Conselho Seccional da OAB demonstra que a instituição abraçou a ideia do conselheiro do TCE. “Não só abraçamos, mas iremos disponibilizar no que for necessário para instrumentalizar a proposta de Emenda Constitucional”, revelou o conselheiro seccional.