A elaboração do pleito, que reivindica o reajuste do subteto de R$1,8 milhão para R$ 3,6 milhão, foi concretizada durante audiência pública realizada ontem (07), no plenário Aldebaro Klautau, sede da OAB/PA. Na ocasião, o presidente da Ordem, Jarbas Vasconcelos, anunciou que o Conselho Seccional da instituição debaterá a possibilidade de ajuizar ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra o Estado, uma vez que a Comissão de Assuntos Tributários formalizará o pedido, baseada em estudos acerca dessa temática, cujas conclusões foram expostas pelo advogado Breno Cardoso, vice-presidente da referida comissão.

Em seu pronunciamento, Jarbas Vasconcelos esclareceu que a OAB não está contra o governo do estado. “A OAB quer conversar com o governo e dizer que nós possamos encontrar um ponto de chegada, um consenso. Estamos dispostos para trabalhar isso, para que nós estabelecermos um diálogo, uma ponte”, complementando. “Esta audiência nasceu de uma demanda dos empresários, dos conselhos e dos trabalhadores. A OAB é uma porta escancarada à sociedade, respira da mesma forma que a sociedade e traduz seus clamores, muitas vezes, em ações judiciais”.

Na audiência, foi exibido um vídeo do deputado federal do Pará, Claudio Puty, relator do Projeto de Lei Complementar 221/2012, que trata sobre a inclusão dos advogados no Simples. Dentre as entidades que debateram a temática e subscreveram a “Carta Pública” estão: FIEPA, ACP, Federação do Comércio, FAEPA, CORECON e CRC. Carlos Alberto Rodrigues, da Secretaria de Fazenda do Estado e coordenador do Simples no Pará, também participou do debate.