Depois de convênio firmado entre OAB/PA e Procuradoria Geral do Estado no dia 08 de julho deste ano, o ciclo de palestras iniciou no final da tarde de hoje, no auditório Otávio Mendonça, sede da Ordem, com a “O impacto do NCPC na representação judicial da fazenda pública e o impacto do NCPC nas prerrogativas processuais da fazenda pública”, ministrada pelo procurador do Estado de Pernambuco, Leonardo Carneiro.

O presidente da OAB/PA, Jarbas Vasconcelos, e vice-presidente, Alberto Campos, saudaram os participantes do ciclo de palestras que estiveram presentes e abriram oficialmente os trabalhos da Aula Magna. O Procurador Geral Administrativo da PGE, José Augusto Freire Figueiredo, e o presidente da Apepa, Paulo Klautau Filho, compuseram a mesa de autoridades, assim como o diretor geral da Escola Superior de Advocacia (ESA), Jeferson Bacelar, o qual informou que a aula de hoje estava sendo transmitida pela TV ESA para procuradores que estavam em municípios do interior do estado e em Brasília.

O Ciclo de palestras está dividido em dez ciclos e 92 horas de aula e se estenderá até meados de maio de 2016. A finalidade é preparar os advogados públicos, especialmente os procuradores do Estado, para os desafios da nova legislação.As jornadas foram elaboradas conjuntamente entre Escola Superior de Advocacia, Centros de Estudos da PGE e Associação de Procuradores do Estado do Pará (Apepa). As palestras serão realizadas aos finais de semana (sexta e sábado), uma vez por mês, de modo que os procuradores lotados no interior possam participar.

CPC

Sancionada em 16 de março de 2015, a Lei nº 13.105 instituiu o novo Código de Processo Civil, que substituirá o CPC promulgado em 1973. O novo CPC – um código democrático, concebido sob a égide da atual Constituição – teve seu anteprojeto elaborado por uma Comissão de Juristas presidida pelo então Ministro do Superior Tribunal de Justiça e atual Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, com relatoria da professora Teresa Arruda Alvim Wambier.

Tramitou durante mais de quatro anos e foi objeto de centenas de sugestões de cidadãos e de dezenas de audiências públicas, em diversas localidades do país. O novo Código de Processo Civil, que entrará em vigor em 16 de março de 2016, contém 1.072 artigos e caracteriza-se por avanços relativos à celeridade processual, à supressão de recursos meramente protelatórios e à uniformização jurisprudencial, em particular por meio do incidente de demandas repetitivas.

Fotos: Yan Fernandes