A inclusão da educação para o trânsito como disciplina do currículo básico da educação pública, aumento e aperfeiçoamento nas ações de fiscalização e repressão, volta de vistorias técnicas no processo de licenciamento dos veículos e intensificação de campanhas educativas junto a empresas, escolas, igrejas e entidades da sociedade civil.

Estas foram algumas das propostas apresentadas durante a realização de audiência pública, na tarde desta sexta-feira, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA), em Belém, como parte da programação da Semana Nacional de Trânsito, que se encerra amanhã. A coordenação do evento foi da advogada Cristina Louchard, presidente da Comissão de Trânsito da Ordem.

O evento contou com a presença de autoridades estaduais, representantes do Departamento de Trânsito do Pará (Detran-PA), da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) e da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup), integrantes do Sistema de Segurança Pública do Pará, além de entidades da sociedade civil que trabalham com educação no trânsito e contra a violência. Também convidada, a Superintendência Municipal de Mobilidade Urbana de Belém (Semob) não mandou representante ao evento.

Ações do Poder Público

Na primeira parte da audiência, representantes dos poderes públicos explanaram sobre as ações que desenvolvem. Antônio Vilar, representante do Detran-PA, reconheceu que o órgão não dispõe de estrutura adequada nem de pessoal suficiente, especialmente em municípios do interior do estado, para dar conta de suas ações. Mas afirmou que o órgão está investindo em reestruturação de suas ações, como a adoção biometria na identificação dos condutores, e na melhor formação para o trânsito, com a criação da Escola Pública de Trânsito.

O delegado Raimundo Benassuly, representante da Segup, explicou como funciona o Sistema Integrado de Segurança Pública do Estado, que inclui as ações de monitoramento da violência no trânsito. Ele afirmou que o governo está atento ao problema, mas reconheceu a gravidade crescente da violência no trânsito no estado e que, para conter esse processo e buscar sua reversão, é preciso que os órgãos adotem ações mais incisivas e diretas no combate às suas causas dessa violência.

Já o médico Hélio Franco, titular da Sespa, falou das consequências imediatas e dramáticas da violência no trânsito e o quanto estas causam a lotação os hospitais de urgência e emergência do estado. Segundo ele, o crescimento da violência no trânsito causa enorme demanda nos hospitais públicos, e citou números: 70% dos leitos nos hospitais da rede pública já são ocupados com vítimas da violência, especialmente aquela causada pelo trânsito. Ele citou o exemplo do Hospital Metropolitano, em Ananindeua, que está lotado, inclusive nos corredores, e a principal demanda vem justamente de acidentes no trânsito. E defendeu que ações conjuntas devem ser adotadas de imediato, sob o risco de colapso geral.

O engenheiro César Meira, do Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano (NGTM), deu destaque aos grandes investimentos que o governo do estado está fazendo em busca de melhorias na mobilidade urbana. Ele citou como exemplos a construção da Avenida Independência, o prolongamento da Avenida João Paulo II, a duplicação da Avenida Perimetral e a construção do BRT Metropolitano, este com previsão para meados de 2017. “São obras que vão impactar positivamente no trânsito em Belém e na região metropolitana, obras que vão melhorar a mobilidade e também a vida das pessoas”, garantiu.

Propostas

Representantes de várias entidades civis presentes apresentaram denúncias e cobraram providências diversas para melhorar o trânsito e diminuir “a carnificina que ceifa tantas vidas”, como disse Nazareno Lobato Silva, 53 anos, representante da organização Vida Pará, que congrega familiares de vítimas do trânsito.

Falando com indignação – ele perdeu a mãe e uma irmã, vítimas do trânsito, há três anos –, Nazareno afirmou não ver luz no fim do túnel. “Não há sensibilidade nos dirigentes de órgãos públicos para salvar vidas”, afirmou. Ele propôs que as ações de educação para o trânsito sejam dirigidas às escolas públicas. “Que os chefes de salas de escolas sejam capacitados como multiplicadores em educação para o trânsito”, propôs.

Campanhas educativas

É na prevenção, na opinião de outros, que governo e sociedade devem investir para conter a violência no trânsito. É o que propôs Vera Santos, da Associação Paraense de Motociclismo (Aspamoto). “Estamos perdendo muitos de nossos jovens nessa guerra do trânsito, eles lotam os corredores dos hospitais, não devemos deixar que essa guerra continue”, clamou. Para dar um basta a essa “guerra”, ela também aposta na realização de campanhas educativas nas escolas.

A advogada Eva Rocha também aposta na educação para o trânsito como o melhor caminho para enfrentar o problema. “Mas não adianta cada um agir a seu modo. É preciso que haja parceria entre os órgãos públicos, entre as entidades civis, entre o governo e a sociedade”. E também propôs a realização de ações educativas em garagens das empresas e paradas de ônibus de grande fluxo de passageiros, como em frente às universidades.

O advogado Paulo Bentes, representante do Sindicato de Formação de Condutores do Pará, propôs que a OAB-PA pleiteie junto ao Conselho Federal da entidade uma ação civil pública contra a União, exigindo a inclusão da disciplina Educação para o Transito no currículo básico da educação pública, uma determinação legal até agora não cumprida pelo governo.

Documento

Ao final da audiência, Cristina Louchard informou que um documento com as reclamações e as propostas apresentadas durante o evento será elaborado pela OAB-PA e encaminhado aos órgãos públicos do Município, do Estado e da União, com solicitações de providências. Cópia será entregue aos representantes dos órgãos e entidades presentes.

“O resultado desta Semana Nacional do Trânsito foi bem acima do esperado, e o mérito disso é de todos os órgãos e entidades que se empenharam na realização dos eventos da programação. A OAB-PA tomou essa iniciativa por acreditar que é preciso uma mobilização geral, da sociedade e dos governos, para conter esse problema”, avaliou Cristina Louchard.