Debate foi realizado durante toda a tarde de hoje, no plenário Aldebaro Klautau. Ao pautar as dificuldades encontradas para a efetivação da educação inclusiva, o evento contou a participação de profissionais da educação que militam na área em alguns órgãos do Estado, além de pais com crianças com deficiência.

Primeiramente, Roselene Ayan, da Secretaria de Educação do Estado (SEDUC-COEES), Fagner Feitosa, do setor jurídico da SEDUC, Rejane Monteiro, da Uepa, Denise Corrêa, coordenadora do Crie, da SEMEC, e alguns pais, dentre eles, o magistrado Alessandro Ozanan, ex-juiz da Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado, expressaram seus respectivos pontos de vista. Em seguida, os demais participantes puderam interagir.

De acordo com Gisele Costa, presidente da Comissão de Proteção aos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-PA, a audiência acabou sendo ensejada pelo recebimento de várias denúncias que dizem respeito à recusa de matrícula de crianças com deficiência na rede regular de ensino. “As escolas estão alegando que a cota de alunos com deficiência já esgotou”, explicou a advogada.

A presidente alerta que a referida conduta, conforme a LBI (Lei Brasileira de Inclusão - 13146/15), art. 98, configura-se crime, cuja pena prevista é de reclusão de 2 a 5 anos e multa. “A criança deve ser matriculada”, recomenda. Gisele Costa defende é necessário ouvir os órgãos do Estado para debater e conscientiza-los que “precisam entender que o profissional de apoio escolar não pode ser estagiário”.

Por fim, a advogada lamentou a ausência de representantes do Conselho Estadual de Educação e do Sindicato das Escolas Particulares. “A necessidade da audiência pública é para vermos os entraves da efetivação dessa inclusão. Esbarramos na falta de verbas para contratação desses profissionais”, pontuou Gisele.