Com ampla participação de entidades e de representantes da sociedade civil organizada, a audiência foi realizada hoje à tarde, no plenário Aldebaro Klautau, sede da seccional paraense, e considerada muito produtiva pela advogada Luanna Tomaz, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB. “O objetivo da audiência foi apresentar o relatório e ouvir não só avaliações dos pontos apresentados, mas de propostas que podem contribuir para a melhoria do sistema socioeducativo”, esclareceu.

O relatório ao qual se referiu Luanna Tomaz é resultado de visitas às unidades de internação de adolescentes do Pará, que foram realizadas entre janeiro e março deste ano pelas comissões de Direitos Humanos e da Criança e do Adolescente da OAB. “Nós vamos acrescentar ao relatório as proposições feitas nesta audiência e apresentaremos ao Conselho Seccional da OAB, de maneira que sejam discutidas quais medidas podem ser tomadas contra o Estado”, informou a advogada.

Proposições

Uma das propostas apresentadas na audiência e destacada por Luanna Tomaz foi a ampliação do Comitê de Monitoramento de Medidas Socioeducativas. “Ele (comitê) não possui nenhum representante da sociedade civil. O objetivo é que tenham representantes dos familiares dos adolescentes e da sociedade civil, para que seja possível fazer uma avaliação ampla dessas medidas”, justificou a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB.

Outra contribuição debatida na audiência e ressaltada por Luanna Tomaz foi a indiscutível necessidade do aperfeiçoamento dos mecanismos de profissionalização e dos instrumentos de disciplina nas unidades de internação. “Muitas vezes, o adolescente comete um ato de indisciplina e a gestão da unidade não sabe como lidar com o adolescente de forma a respeitar suas garantias individuais”.

Relatório

Quanto ao relatório da Ordem, a advogada destacou negativamente o aspecto estrutural. “De fato, as unidades precisam ser aperfeiçoadas. Há unidades que ainda têm uma lógica de presídios, penitenciárias. Elas precisam assumir a lógica da socioeducação, ter mais espaço para a educação do adolescente, contato com a família e atividades de profissionalização. Há também uma reclamação do calor nas unidades, do excesso de isentos e a péssima qualidade da alimentação. Ou seja, é preciso unidades com melhor estrutura de pessoal e física”, enumerou Luanna.

No encerramento da audiência, Ricardo Melo, presidente da Comissão de da Criança e do Adolescente da OAB, agradeceu pela presença de todos os representantes da sociedade civil, do poder executivo e do sistema de justiça “para debater uma pauta tão delicada. Contamos com as contribuições de todos. Estaremos sempre dispostos a receber propostas”, reforçou o advogado.

Magistrado

O juiz Wanderlei de Oliveira Silva, titular da 3ª Vara da Infância e Juventude, participou da audiência e parabenizou a OAB pela iniciativa. “A OAB é essencial à administração da justiça e das políticas públicas também. A Ordem, como órgão de interlocução da sociedade e da administração pública, trouxe para pauta, nesse debate, a transparência e a visualização da melhoria do sistema socioeducativo, para que tenha capacidade operacional de efetividade das medidas socioeducativas, que visam a restauração e ressocialização e a inclusão do socioeducando, envolvendo naturalmente sua família”.

Comitê