O representante da seccional paraense no ato de assinatura foi o diretor tesoureiro Eduardo Imbiriba. A concretização do acordo de cooperação ocorreu durante cerimônia de outorga da medalha da Ordem do Mérito Judiciário, realizada agora à noite, na Igreja de Santo Alexandre, no complexo Feliz Lusitânia.

De acordo com o projeto - que é uma iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, presos em flagrantes serão levados à presença de um juiz para a audiência de custódia, de maneira que o magistrado decida pela manutenção da prisão ou pela liberdade provisória do réu ou a aplicação de medidas alternativas ao cárcere.

Inicialmente, as audiências de custódias ocorrerão somente na Vara de Inquéritos Policiais, no Fórum Criminal. O atendimento abrangerá quatro seccionais de Belém: São Braz, Terra Firme, Cremação e Marambaia. Posteriormente, o projeto deverá alcançar os plantões e mais duas comarcas do interior, uma delas Ananindeua, na Região Metropolitana de Belém.

Para o advogado, avalia Eduardo Imbiriba, será possível apresentar o cliente e pleitear a liberdade do mesmo expondo os motivos ao magistrado, “o que possibilitará que o cliente não seja preso injustamente ou que seja utilizado em desfavor dele provas ilícitas, um flagrante forjado”. O advogado, ainda o diretor tesoureiro da OAB/PA, “poderá alegar ao juiz que não é caso de decretação de prisão preventiva”.

O projeto consiste na apresentação do preso ao juiz dentro de 24 horas, no máximo, após a prisão em flagrante, e que nessa ocasião vão estar presentes também promotor de justiça, defensor público e técnicos do Pro Paz, para a retaguarda social. Acompanharam o diretor Eduardo Imbiriba na ocasião os advogados Rodrigo Godinho e André Tocantins, vice-presidentes da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas da OAB/PA e Luiz Araújo e Afonso Furtado, membros do IPDD (Instituto Paraense de Direito de Defesa).

Mulher

Outro acordo de cooperação técnica firmado nesta noite foi para a efetivação de ações de fortalecimento da Política Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, que se dará por meio da implementação do serviço Pro Paz Mulher, oferecendo serviços interdisciplinares nas áreas psicossocial, médica, médica pericial, policial e jurídica.

Mérito Judiciário

Dirigida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Pará, o desembargador Constantino Guerreiro, a cerimônia de outorga de medalhas da Ordem do Mérito Judiciário homenageou 42 pessoas, entre técnicos, magistrados, militares, membros do Poder Executivo e personalidades que se tornaram referência para o Poder Judiciário. A data é alusiva aos 188 anos de instituição dos primeiros cursos de direito no Brasil.

Instituída pela Resolução nº 008/2005, de 01 de junho de 2005, a insígnia é outorgada por decisão unânime dos membros do Conselho da Ordem do Mérito Judiciário Paraense. Na escolha dos homenageados são considerados "os inestimáveis serviços prestados ao povo e ao Estado do Pará por aqueles que, numa labuta profissional incessante na busca do desenvolvimento neste Estado, de forma desprendida de qualquer interesse pessoal, competência técnica e postura ética, enobrecem e servem de exemplo a todos". Os graus que compõem a Ordem são: Grã-Cruz, Grande Oficial, Comendador, Oficial e Cavaleiro.