“A implementação da audiência de custódia é o grande marco do sistema processual penal vigente para evitar prisões indevidas.”, afirmou o advogado criminalista Carlos Kauffmann - conselheiro seccional da OAB-SP, que veio especialmente a Belém para falar sobre a experiência do projeto piloto sobre a audiência custódia que já está funcionando em São Paulo. O evento foi promovido pela OAB em parceria com o Instituto Paraense de Direito e Defesa – IPDD.

Audiência de Custódia

A iniciativa que fixa prazo de 24 horas para o juiz receber presos em flagrante e avaliar se a medida é realmente necessária. O projeto piloto começou no Fórum Ministro Mário Guimarães, no bairro paulistano da Barra Funda, com presos encaminhados por duas delegacias seccionais.

É um grande avanço da advocacia nos últimos tempos. É uma forma que está se buscando de trazer uma fase extremamente importante da vida do ser humano e do poder judiciário, ou seja, no momento que ocorre a prisão em flagrante, possibilitar o pleno exercício da defesa e do contraditório. Só vai se manter alguém preso depois que essa pessoa se manifeste, que possa analisar efetivamente com assistência de advogado com defesa técnica, que o juiz possa analisar a efetiva necessidade de converter uma prisão em flagrante em prisão preventiva.

A lei processual mudou há pouco tempo, teve uma alteração que o seguinte: o flagrante, que antes tinha uma duração muito longa, hoje tem uma duração muito curta. O que significa isso? Hoje é lavrado um auto de prisão em flagrante e, pela lei atual, o papel, os autos, todo aquele procedimento que é feito na prisão em flagrante, é mandado para o juiz, que analisando aquele papel, pode decretar ou não a prisão preventiva a pedido do Ministério Público. Com a essa audiência, o juiz não vai analisar só o papel.

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Ele vai ouvir do preso o que aconteceu, e ele vai ouvir do advogado do preso ou do defensor público motivos que possam colocar aquela pessoa em liberdade. Então o que vai acontecer? Muitas pessoas que ficam presas de forma desnecessária, indevida, por um longo período, hoje podem ser soltas antecipadamente. Não que o juiz vai soltar quem deveria estar preso, mas não vai deixar na prisão aquele que poderia estar em liberdade. Por isso que é um grande marco, um grande avanço.

"A audiência de custódia dá celeridade ao processo, pois garante o contraditório pela oralidade. Assim pulamos uma etapa de forma rápida, acabando com o acúmulo de papéis, de carimbos etc. Assim permitimos que pessoas que estão presas de modo desnecessário sejam soltas e, abrimos vaga para aquelas que realmente devam estar dentro do sistema carcerário.", disse Kauffmann.

Para Carlos, é necessário implementar varas específicas para a audiência de custódia com base na oralidade. "Para que a prática da audiência de custódia dê certo é necessário, antes de tudo, uma mudança de mentalidade, especialmente do sistema judiciário. Mas, também é importante uma ação conjunta de todos e boa vontade de todos, principalmente do judiciário.", explicou.

Por fim, Kauffmann afirmou que o Estado ganha muito com isso. "A manutenção de um preso sai caro para o Estado. A audiência é uma excelente medida para redução de custos."

Na abertura no evento, que acontece hoje, 16, no Plenário Aldebaro Klautau, na sede da OAB-PA, o presidente da instituição, Jarbas Vasconcelos, agradeceu a presença de Kauffmann, porém fez questão de deixar registrada sua contrariedade pela ausência de um representante do Tribunal de Justiça do Pará - TJPA. "Mesmo assim, vamos continuar perseguindo a interlocução propositiva com o Tribunal do Estado.", observou.

Além de lamentar a ausência do Tribunal, Jarbas apresentou alguns dados de março de 2015do Susipe em Números da Superintendência do Sistema Penitenciário, que dão conta que existem atualmente no Pará, 13.274 presos, mas só tem capacidade para 8102.

Ainda de acordo com esses números, são presos provisórios no Pará 5.884 e sentenciados 6887. Segundo a Susipe, existem hoje 1419 presos provisórios sentenciados e 101 em medidas de segurança. "Isso demonstra na prática que, se somarmos os presos provisórios, com provisório sentenciados e medidas de segurança, temos um número maior do que o dos presos sentenciados no estado. Esses números, com certeza, seriam outros se tivéssemos aqui a audiência de custódia."

Após a palestra houve um rico debate sobre o tema. A iniciativa da OAB, de discutir um assunto tão relevante como este, foi muito elogiada por todos os presentes, que decidiram criar uma comissão formada por representantes da Defensoria Pública, Ministério Público, IPDD e OAB, a fim de viajarem até São Paulo para conhecer, de perto, a experiência da audiência de custódia trazida ao conhecimento dos advogados paraenses, por meio do conselheiro da seccional paulista Carlos Kauffmann.

Segundo o vice-presidente da OAB-PA, Alberto Campos, a audiência de custódia veio pra ficar. Não adianta o juiz mandar soltar, pois aqui quem mansa soltar ou não é a Susipe. Ela é muito importante para dar celeridade ao processo. “Espero que, após nossa ida à São Paulo, possamos construir juntos uma Proposta de Resolução para implantação da Audiência de Custódia, ao tribunal de Justiça do estado.”, finalizou.

Fotos: Eunice Pinto