Garantir os direitos humanos de migrantes e refugiados é um dos papeis fundamentais que a Comissão de Relações Internacionais da OAB-PA desenvolve em sua atuação por todo o Estado.

Nos últimos anos, o Brasil tem sido rota e destino quando falamos de fluxo migratório. Isso acontece porque o país faz um bom trabalho no gerenciamento da acolhida e proteção de pessoas que, por motivos de conflitos armados, perseguições políticas, étnicas ou religiosas, são obrigadas a sair do seu país de origem, a exemplo o conflito entre Rússia e Ucrânia.

Segundo dados do Ministério de Justiça e Segurança Pública, em parceria com o Observatório de Migrações Internacionais (Obmigra), em 2021, o Brasil teve 60.000 pessoas reconhecidas como refugiadas. Desse total, 17.000 vieram da Venezuela e, segundo a pasta, de 3 em cada 4 pedidos de refúgio recebidos pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) vem do norte do país, reflexo da migração dos venezuelanos.  

Para realizar um atendimento humanizado ao migrante ou refugiado em situação de vulnerabilidade, a comissão atende diretamente os solicitantes de refúgio. "Nosso trabalho é de auxiliar o migrante ou refugiado a conseguir solicitar refúgio no Brasil para que a estadia seja legal, além de auxiliar na emissão de documentos, como Carteira de Trabalho e CPF, para que tenham acesso aos serviços básicos", pontuou o presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB-PA, Samuel Medeiros.

O presidente reforça ainda que, a atuação da comissão é incisiva na articulação com a finalidade de fortalecer a rede local de atendimento, firmando parcerias essenciais com outras entidades para que possam expandir a rede de serviços e garantir acesso aos direitos civis básicos, como saúde pública, educação e trabalho.

A OAB-PA, por meio da Comissão de Relações Internacionais, tem se tornado referência na área de regularização migratória. Por este motivo, a comissão foi convidada como entidade colaborativa para fazer parte da Rede de Assistência Jurídica a Pessoas Migrantes e Refugiadas (Remir), vinculada à Organização Internacional para as Migrações (OIM), que selecionou entidades de relevância no âmbito nacional para criar a rede de assistência.

Texto: Jornalista Sabrina Rayol - SIM Comunicação