Mais uma vez, a intensa mobilização de membros da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas da OAB assegurou que um advogado não tivesse seus direitos violados. Hoje (10) à tarde, a desembargadora Maria Nazaré Gouveia dos Santos, do TJE, concedeu habeas corpus a Paulo Roberto Braga de Oliveira Bentes - Procurador Geral do Departamento de Trânsito, que foi preso na operação contra servidores do Detran/PA.

De acordo com Ivanilda Pontes, ouvidora geral e vice presidente da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas da OAB, o advogado Paulo Roberto Bentes foi solto do Batalhão Ambiental da Polícia Militar, onde estava recluso, após um oficial de Justiça cumprir o alvará de soltura. “Agora, ele (advogado) irá responder em liberdade até a conclusão do inquérito”, explicou a ouvidora geral.

Habeas Corpus

No dia 08 de maio, os advogados Leonardo Carvalho, André Tocantins, Rodrigo Godinho, Ivanilda Pontes e Braz Mello, membros da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas da OAB, ingressaram com habeas corpus liberatório, cuja liminar foi indeferida sem analisar as violações às prerrogativas profissionais do advogado.

Por conta disso, a julgadora requisitou as informações à autoridade da 3° Vara Criminal de Abaetetuba e determinou a redistribuição a outro desembargador. Desse modo, o habeas corpus da comissão foi distribuído à desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, que só poderia analisar o pedido de liminar após o recebimento das informações, cujo prazo para serem prestadas expirava no dia 11 de maio (sábado).

Ao verificar que a liminar da comissão da OAB não seria julgada até o final da semana e que perderia o seu objeto relativo à liberdade do advogado, foi solicitado aos advogados Tiago Silva Brito e Barbara Correa Lima que acrescessem ao habeas corpus impetrado por eles as matérias relacionadas às prerrogativas profissionais, juntamente com todos os documentos que instruíram o habeas corpus da Comissão de Prerrogativas.

O caso

A operação da Polícia Civil, em parceria com o Ministério Público do Estado e o Tribunal de Justiça - TJE-PA, prendeu, no dia 07 de maio, trinta e sete envolvidos em fraudes na emissão de Carteira Nacional de Habilitação em Belém e dezoito municípios paraenses, dentre eles, Abaetetuba, Ananindeua, Bragança, Capanema, Cametá, Mojú, Castanhal, Paragominas, Tomé-Açu e Conceição do Araguaia, além de Manaus, no Amazonas.