Atuação da Comissão aumentou o respeito às prerrogativas dos advogados

A Defesa dos Direitos e Prerrogativas dos Advogados Paraenses sempre foi uma das principais bandeiras levantadas pela nova gestão da OAB-PA.

Durante esses quatro meses, não faltou trabalho e o que resultou em um relatório apresentado esta semana pelo presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Edilson Santiago, resultado da efetiva atuação de todos os membros da comissão, do presidente da nossa OAB/PA, dos conselheiros seccionais, de toda diretoria e dos funcionários e servidores desta casa.

“Nenhum ataque aos direitos e às prerrogativas das advogadas e advogados paraenses ficou sem uma resposta ágil, prática e responsável por parte da nossa comissão, da diretoria e do conselho seccional”. afirmou o presidente da Comissão, que atribui a isso “a mudança no perfil da Comissão que passou a ser Permanente, funcionando 24 horas, para atender o advogado”.

Fiscalizar os serviços prestados pela administração pública a inscritos na OAB, dar parecer sobre pedidos de desagravo de Membros da entidade, tomar as medidas e diligências necessárias à defesa, preservação e garantia dos direitos e prerrogativas dos advogados e verificar casos de exercício ilegal da profissão. Essa é apenas uma parte das inúmeras atividades realizadas pela Comissão, desde o dia 1º de janeiro deste ano, quando tomou posse a nova diretoria da OAB, presidida por Jarbas Vasconcelos.

Nesses quatro meses foram atendidas neste período pelo Disk Prerrogativas 110 ligações. 53 diligências foram realizadas, 35 Processos de Desagravos foram Autuados e Enviados à Comissão para parecer, que em sintonia com a celeridade processual são emitidos num prazo exíguo de 05(cinco) dias.

A comissão também tem resolvido reclamações pelo telefone. Foram somente nesse período. 37 pedidos de auxílios e explicações foram dados em casos em que não se configuravam como violações de prerrogativas e mais de 20 advogados (as) já foram desagravados pelo conselho seccional.

Atualmente composta por 30 advogados, a Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas da OAB/PA atua nas mais diversas áreas do Direito. Dividida em 4 turmas que funcionam em esquema de plantão, a comissão já está sendo chamada de “Polícia da OAB”.

Santiago ainda ressalta em seu relatório o apoio incondicional que tem recebido da atual diretoria e membros do Conselho. Além disso, lançamento da Cartilha de Defesa das Prerrogativas, no 18º dia de sua Gestão; entrevistas em TV’s; publicação de artigos no informativo da Ordem; palestras em instituições de ensino superior de Direito entre outras coisas tem mudado o cenário encontrado anteriormente de desrespeito e violação das prerrogativas dos advogados.

Exemplos como o da Procuradoria Geral do Estado, que por ação da Comissão, não sofre abuso de poder por conta de uma ordem judicial, com ameaça de busca e apreensão de seus documentos e do nosso Conselho que aprovou que o Desagravo Público às autoridades que ofenderem os Direitos e Prerrogativas dos Advogados (as) Paraenses, no seu Exercício Profissional, são a prova clara de mudança desse comportamento.

Ainda para este ano, Comissão está planejando agora visitas às subseções da OAB/PA no Estado. O objetivo é ouvir as demandas, visitar os fóruns, verificar casos de exercício ilegal da profissão e outros casos de violação das prerrogativas.

Edilson reconhece que ainda há muito trabalho pela frente. “Sabemos que os desmandos e abusos ainda persistirão, mas como o preço da paz é a eterna vigilância, estaremos sempre atentos e vigilantes”.

As prerrogativas não são privilégios da classe, mas uma garantia do cidadão para ver seus direitos assegurados na Constituição Federal, quanto a mais sagrada e ampla defesa e ao contraditório.

Para Santiago, a sobrevivência da Advocacia depende da defesa das nossas Prerrogativas. “Os nossos direitos e as nossas prerrogativas são à base da Advocacia, razão pela qual não pode se omitir, calar ou recuar no combate as violações e agressões experimentadas no dia a dia forense.