Realizado nesta sexta-feira pela manhã, em frente ao Fórum Criminal, em Belém, o ato fortaleceu a luta de advogadas e advogados que militam nas unidades prisionais paraenses, cujos direitos vêm sendo gravemente violados, principalmente após decisão de juiz da Vara de Execução Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que considerou o juiz da 5ª Vara Federal incompetente para decidir acerca de questões de prerrogativas da advocacia.

O magistrado ainda determinou o cumprimento na íntegra da resolução n. 07/2018, do CNPCP, e o restabelecimento das portarias n.882, 889 e 994/ 2019, da Susipe. Com isso, as inspeções carcerárias realizadas por membros do Conselho Penitenciário do Estado do Pará, membros de comissões de trabalho da OAB-PA e advogados da Sociedade Paraense em Defesa dos Direitos Humanos estão comprometidas, bem como as visitas dos familiares aos detentos e o princípio da dignidade humana.

Presidente da Ordem no Pará, Alberto Campos observou que advogado e advogada não visita preso. “Advogado e advogada vai exercer sua profissão nos presídios. Então, não confundam visita com o exercício profissional da advocacia", advertiu. Quanto às denúncias de torturas praticadas pela Força Tarefa de Intervenção Federal (FTIP), o diretor seccional pontuou que "graças às filmagens, às gravações e aos vídeos que estão na ação de improbidade administrativa, a prova das torturas nos presídios é inequívoca. Qualquer leigo que assiste vai perceber que está caracterizado ali a prática de tortura".

Secretário-geral e presidente da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas, Eduardo Imbiriba exigiu respeito à advocacia. “Em um ato de brutalidade, arbítrio e ignorância, vocês não querem ter o conhecimento devido aos dispositivos constitucionais que mostram o advogado como função social à prestação jurisdicional”, criticou. “Ao perpetrar essa seqüência de atos afrontatórios ao Estado Democrático de Direito, os senhores estão nos desrespeitando e não podem em nenhum momento argüir o desconhecimento da lei", complementou.

Vice-presidente da OAB-PA, Cristina Lourenço declarou que é evidente para todos que estão praticadas graves violações de direitos humanos nas unidades prisionais paraenses. “Ao violar as prerrogativas, impedindo que os advogados e advogadas possam ali entrar para falar com seus clientes, viola também o direito defesa, que é um dos direitos mais caros que nós temos dentro do Estado Democrático de Direito", ponderou.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos e do Conselho Penitenciário do Estado do Pará, Juliana Fonteles argumentou que direitos humanos não defende somente as garantias constitucionais de acusados ou condenados de ter cometido algum crime. “Nós defendemos a dignidade humana. Sempre dissemos que somos a favor do combate ao crime organizado, que os cárceres precisam ser organizados. Mas jamais à base de tortura".

Fotos: Yan Fernandes