Na manhã desta quarta-feira (9) foi assinado um Termo de Compromisso que define diversos pontos que foram levantados durante o movimento de paralisação de policiais militares registrado nos últimos dias. A reunião ocorreu na sede da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) e contou com representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, do Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), Ouvidoria do Sistema de Segurança Pública, entidades de classe dos militares estaduais e representantes do movimento de praças militares.

A retomada da normalidade das atividades dos praças ocorreu ainda no final da noite de terça-feira, 8, em Belém. Durante toda a tarde de ontem foram definidos os pontos que foram colocados no termo assinado.

As cláusulas do termo definem que será criada uma comissão mista, formada por representantes do Poder Legislativo, do Poder Executivo, Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e das entidades de classe dos militares estaduais, a fim de estudar propostas relacionadas à política salarial dos praças militares estaduais a partir de 2015. A primeira reunião ocorrerá no dia 15 de maio em local a definir, com frequência mensal e que tratará de diversos pontos.

O Governo do Estado se comprometeu, ainda, a pagar os 20% da gratificação de risco de vida aos praças militares, para complementar os 100% da vantagem em novembro de 2014. Também foi definido que o Governo do Estado vai pagar um soldo de terceiro sargento, anualmente, para subtenentes e sargentos, a título de auxílio-fardamento, após aprovação de lei específica, entre novembro e dezembro de 2014. O método de pagamento dessa vantagem a partir 2015 será definido pela comissão que vai elaborar a política salarial dos praças.

No termo de compromisso consta, ainda, que o Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria Militar, se comprometeu a reavaliar os pedidos de prisão preventiva para os envolvidos, desde que houvesse o retorno imediato aos postos de trabalho. O Governo do Estado também se comprometeu a não retaliar os representantes da categoria, bem como nenhum militar estadual do Pará. No texto também ficou estabelecido que os militares estaduais retomam suas atividades normais em todo o Estado.

Participação da OAB

A Ouvidora Geral da Ordem e presidente da Comissão de atividades policiais da OAB-PA, Ivanilda Pontes, avaliou de forma positiva o desfecho da reunião. “Muito boa. Foi um trabalho muito gratificante, uma luta que foi vencida os policiais que souberam se organizar, se articular e o fruto disso foi o atendimento de alguns pleitos deles.”

Desde a última segunda-feira, 7 de abril, a OAB vem dialogando com os militares e com o governo no sentido de intermediar um acordo entre eles. Na segunda-feira, a noite, juntamente com outras entidades da sociedade civil organizada, reuniu para ouvir as demandas dos praças. Ontem, 8, pela manhã, reuniu com autoridades do estado para, novamente, buscar uma solução pacífica e consensual entre Governo e militares. E ontem mesmo, já a noite, reuniu com representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, do Ministério Público Estadual, Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), Ouvidoria do Sistema de Segurança Pública, entidades de classe dos militares estaduais e representantes do movimento de praças militares, o que resultou no documento assinado hoje. Segundo acredita a advogada a partir de agora a policia militar tem novos horizontes. “Com o apoio que recebeu de todas as instituições e entidades que compareceram nesse evento, eles saem daqui fortalecidos.”

Assinaram o texto, o secretário de Estado de Segurança Pública, Luiz Fernandes Rocha; o comandante Geral da Polícia Militar, coronel Daniel Borges Mendes; o comandante Geral dos Bombeiros, coronel João Hilberto Figueiredo; o promotor militar Armando Brasil; a ouvidora do Sistema de Segurança Pública, Eliana Fonseca e pelo Legislativo o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, deputado Márcio Miranda, e os deputados Raimundo Santos, José Megale, Edmilson Rodrigues, Ana Cunha, Edilson Moura e José Francisco, a Ouvidora Geral da Ordem e presidente da Comissão de atividades policiais da OAB-PA, Ivanilda Pontes, a presidente do Sindicato dos Jornalistas no Estado do Pará, Sheila Faro, entre outros, além de representantes do movimento dos praças.

Fonte: Com informações do Governo do Estado do Pará - Secretaria de Estado de Comunicação

Fotos: Oseas Santos e Agência Pará