Enviadas pela OAB-PA, conforme compromisso firmado pelo presidente seccional, Alberto Campos, as novas impressoras/copiadoras multifuncionais automáticas "Brother DPC L2540 DW", com 'Conexão de Rede' com ou sem fio, impressões (frente e verso) automáticas, com cartucho de toner de alto rendimento foram encaminhadas às referidas subseccionais na tarde da última quarta-feira (09). Neste "Mês da Advocacia", a entrega do material presenteia os advogados que militam naquela região.

Conselho

Conforme decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) no último dia 04 deste mês, o presidente da subseção da OAB em Santarém, Ubirajara Bentes Filho, representará a sociedade civil no Conselho Estadual de Meio do Ambiente (COEMA). O colegiado é importante no controle e fiscalização, uma vez que passam todos os projetos que envolvem a exploração dos recursos naturais. A OAB-PA possui poder de veto.

No dia 12 de abril deste ano, Ubirajara Bentes Filho tomou posse como membro da Comissão do Meio Ambiente da seccional paraense, sendo indicado pelo presidente da Ordem no Pará, Alberto Campos, para representar a instituição como membro titular do Conselho Estadual do Meio Ambiente, órgão integrante do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA, e que competências, consultivas, deliberativas, normativas e recursais, decidindo em última instância administrativa sobre as multas e outras penalidades impostas pela SEMAS.

Conselheira seccional e presidente da Comissão de Meio Ambiente, Patrícia Rocha permanece como representante suplente. O COEMA é um órgão paritário, composto de treze membros, representantes oriundos de órgãos governamentais e da sociedade civil com mandato de dois anos, renovável por mais dois anos.