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Na reunião ordinária realizada no último dia 27 (terça-feira), os conselheiros seccionais aprovaram, à unanimidade, a proposta requerida pela advogada Gisele Costa, presidente da Comissão de Proteção aos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-PA. O processo administrativo relativo à proposição teve como relator o conselheiro Sérgio Oliva Reis.
Para a Gisele, a sociedade ainda é excludente, é incapaz de aceitar, plenamente, a inclusão. “E, nas manifestações do que é ‘normal’, essa exclusão é evidente. O advogado e advogada pessoa com deficiência é alguém que, rompendo as barreiras físicas, instrumentais e psicológicas da exclusão, se efetiva enquanto sujeito de direitos, inclusive, se habilitando para a defesa do Direito do outro, seu cliente, mesmo diante de toda adversidade”, sustenta.
Na avaliação da advogada, uma forma excludente está desde a aplicação da prova do Exame de Ordem, passando pelo PJe, sem deixar de lembrar a arquitetura, mídias e outros programas utilizados no Poder Judiciário e órgãos públicos. “Enfrentamos barreiras que beiram o indisponível”, lamenta. “Precisamos de uma sociedade justa e humanizada, e, porque não começar por nós, OAB, que defendemos essa sociedade, defendemos os direitos humanos, e, em especial a nossa comissão, que defende os direitos humanos das pessoas com deficiência?”, completa.
Gisele Costa defende que é necessário lembrar da frase ‘se o lugar não é acessível a todos, esse lugar é deficiente’. “Somos todos iguais na medida das nossas diferenças, e, devemos respeitá-las. Precisamos ser mais Humanos”, observou. “Fiquei muito feliz em saber que a nossa OAB-PA aprovou à unanimidade nosso plano de valorização do advogado (a) PCD”, concluiu.