Providências

Em razão das condições constadas, o COASC elaborou vários ofícios que serão encaminhados ao Governador do Estado do Pará, ao Procurador Geral de Justiça do Estado e ao Conselho Nacional de Justiça. A seguir, leia todos:

Ao Procurador Geral de Justiça do Estado, o COASC fará pedido de providências para apurar prática de crime de tortura por parte de gestores do Centro de Recuperação Penitenciária do Pará III, no distrito de Americano, central de Triagem Metropolitana I e central de Triagem da Cremação;

Baseado em decisão do Superior Tribunal de Justiça, a COASC solicitará ao Governador do Estado do Pará a desativação imediata de unidades prisionais que utilizam celas contêiner;

Ao Governador do Estado, a COASC também irá sugerir que seja criado junto ao Defensor Geral do Estado grupo de trabalho com o objetivo de promover imediatamente mutirão carcerário no Pará;

Por fim, ao Governador do Estado vai requerer que seja criada a Secretaria de Estado de Administração Prisional;

Além disso, irá requerer ao Conselho Nacional de Justiça a realização emergencial de mutirão carcerário.

Análise

Na avaliação do grupo, a formalização da tortura se materializa na superlotação flagrante. “Vimos que existem celas com mais de 30 presos, quando a capacidade máxima era para comportar seis. Não há nenhuma salubridade, não há banho de sol. Os presos ficam juntos de ratazanas e praticamente não têm direito a visita. Detectamos que o sistema penitenciário do Pará está totalmente falido, formando mais criminosos”, salientou Márcio.

Em virtude disso, Márcio Vitor reforçou que a coordenação nacional irá oficiar contra o Governo do Estado do Pará. “Entraremos com uma medida judicial para que essa unidade seja interditada”, referindo-se á Central de Triagem da Cremação. “Vamos tomar medidas enérgicas contra o Estado do Pará, para que essa situação seja minorada”, concluiu o presidente do COASC.

Efeitos

As condições vigentes na unidade prisional citada anteriormente assustaram o Adilson Rocha, presidente da COASC. “É um espaço superlotado e úmido, com média de meio m² por preso”, relatou. O advogado ainda criticou a pífia assistência jurídica. “Os presos estão desassistidos judicialmente por parte do Estado. Com certeza, alguns estão presos ilegalmente e há vários meses sem sequer ter participado de uma audiência”.

Diante de tudo que presenciou, Rocha preferiu não classificar a unidade prisional como cadeia e voltou a defender que a falência do sistema desencadeia diversos problemas na segurança pública. “Isso aqui é um repositório de pessoas. É pior do que pocilga. É por isso que o cidadão que sai da prisão vai agredir a sociedade. Pela forma que são tratados violentamente nesses locais, a resposta é a violência. Saem totalmente vulneráveis e retornam ao mundo do crime”, explicou Adilson.

Ainda de acordo com o presidente da COASC, a realização das inspeções visa proteger a sociedade paraense. “O Conselho Federal da OAB está aqui no Pará em defesa não somente dos presos, mas da sociedade paraense, que sofre com os reflexos da violência praticada nessas prisões. Essa situação comprova que a sociedade paraense paga caro para ser vitima de crime violento”, salientou.

Para Adilson Rocha, é indiscutível que se faz necessária uma mais eficaz e contundente do Estado. “No sistema prisional paraense, não existe Estado, não existe Estado de Direito. Por isso, é preciso que o governador comece a tratar melhor o sistema prisional”, reforçando que gestão penitenciária não é caso de policia. “É preciso retomar o poder. E não se retoma o poder torturando. Não se retoma o poder afrontando a lei. Se retoma o poder respeitando a lei, cumprindo a lei. Contudo, o que constatei é que não há absolutamente cumprimento algum do que determina a lei de execução penal de 1984 no Pará”, finalizou o presidente.

Ratificação