No último dia 20 de julho, representantes da OAB-PA, em parceria com a Associação dos Advogados Tributaristas do Pará (AATP), abordaram a pauta junto à 5ª Vara Federal - Secção Judiciária do Pará do TRF1, na sede da Justiça Federal, em Belém. O magistrado federal Leonardo Hernandez Santos Soares, que também é membro titular do Comitê Gestor Regional do PJe/TRF1, esclareceu que entende a petição inicial como ato processual complexo, que não comporta folha inaugural em branco com "em anexo", sem um direcionamento formal ao Juízo, mesmo que para redirecionar para um arquivo em formato "PDF", justificando seus despachos apenas no sentido de orientação de melhor uso da ferramenta do PJe.

O conselheiro seccional e coordenador da Justiça Federal da Comissão de Relações com o Poder Judiciário da OAB-PA, Evandro Martins, e o presidente da AATP, Breno Cardoso, sustentaram a faculdade normativa para o caso, bem como ponderaram as particularidades do PJe/TRF1 e suas deficiências comparadas às ferramentas de protocolo de outras Justiças ou mesmo frente às opções de protocolo de outras entidades que também atuam na Justiça Federal, o que significa distinções em um mesmo PJe. O Juízo da 5ª Vara Federal, por sua vez, se comprometeu a não proferir extinções de processos nesses casos e dar o devido prosseguimento no feito processual (quando se tratar tão somente da referida questão).

Para reforçar o diálogo institucional e a relação propositiva, OAB-PA, AATP e Justiça Federal assumiram o compromisso de promover uma roda de conversa na sede da Ordem no Pará, com a participação da advocacia paraense, cujo intuito é ouvir as principais dificuldades de uso do PJe/TRF1, elaborar expediente em conjunto para melhorar a utilização das ferramentas de protocolo do PJe/TRF1.

Texto: Fúvio Maurício