O desembargador Ricardo Nunes, presidente do Tribunal de Justiça do Estado, repassou a informação durante reunião com comitiva de advogados da seccional paraense, formada pelo presidente da Ordem, Alberto Campos, diretores da subseção de Santa Izabel do Pará e advogados que militam naquele município. Além disso, o presidente do TJE-PA informou aos representantes da advocacia que a Comarca de Tomé-Açu receberá ainda um analista judiciário.

Secretária-geral da subseção da OAB em Santa Izabel do Pará e advogada atuante no município de Tomé-Açu, Karla Nagai também participou da reunião e reforçou os pleitos dos advogados da região ao presidente do TJE-PA. No dia 14 de março, a advogada redigiu documento assinado por todos os advogados que militam na Comarca de Tomé-Açu endereçado ao presidente do TJPA requerendo a criação da 2ª Vara para o município e outras providências, pedido que acabou sendo protocolado no dia 22 de março. 

Quanto à criação da Vara, o desembargador Ricardo Nunes manifestou solidariedade à situação da Comarca de Tomé-Açu e reconheceu as dificuldades enfrentadas por jurisdicionados e advogados, mas afirmou que o TJE-PA não possui orçamento atualmente para atender referida demanda. Por outro lado, o presidente do Tribunal assegurou que no prazo de 4 semanas estará sendo designado juiz titular para a Comarca, cujo processo de escolha já está em andamento no TJE-PA, de maneira que 10 juízes estão habilitados concorrendo à vaga

Na reunião, Karla Nagai relatou ao desembargador a realidade de mais de 1.700 processos parados conclusos ao juiz há mais de 100 dias, o que causa total descrédito aos jurisdicionados. “Alguns, inclusive, sem um despacho de cite-se, pois estamos sem juiz titular”, complementou a diretora subseccional, que ainda observou a proximidade de pleito eleitoral no município. “Teremos eleições suplementares para escolha de prefeito no dia 4 de junho de 2017 e contamos apenas com um juiz substituto, o que certamente causará ainda mais paralisação aos processos comuns”, ponderou.

Contudo, a advogada e demais participantes consideraram a reunião produtiva. “A OAB-PA, mais uma vez, conseguiu as reivindicações que tanto a sociedade de Tomé-Açu estava querendo”, comemorou Raimundo Athayde, presidente da subseção da OAB em Santa Izabel do Pará, cuja jurisdição abrange Tomé-Açu. Ao ressaltar que a demanda é antiga, o diretor subseccional declarou que a situação vivenciada pelo município “é atípica e merece uma atenção especial por parte do judiciário do Estado”.

Fotos: Yan Fernandes