Desembargador na Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo e Doutor e Mestre em Direito Processual Penal pela PUC/SP, Guilherme de Souza Nucci proferiu a conferência de encerramento ao abordar a temática “A Advocacia e a Delação Premiada”, na noite desta quinta-feira (21), no Teatro Maria Sylvia Nunes (Estação das Docas).

Apesar de reconhecer que a “Operação Lava Jato” recebeu expressivo apoio da população brasileira, o desembargador Guilherme Nucci ponderou que diversos abusos foram cometidos por magistrados. “A condução coercitiva, por exemplo, foi realizada contra alguns investigados, porém, não há no sistema nacional uma lei que prevê esse tipo de procedimento. Além disso, um juiz divulgou grampos telefônicos sem legitimidade e, por conta disso, cometeu um crime, mas não houve nenhuma investigação”, pontuou.

Na avaliação do conferencista, outra consequência relacionada às delações desta investigação é a combinação de benefícios penais que estão previstos nas leis específicas voltadas para esses tipos de acordo. “É possível que o Supremo Tribunal Federal anule grande parte destas delações e, com isso, não assegurar a punição adequada para os investigados”, vislumbra o desembargador.

Ao defender que operador do Direito deve não apenas criticar, mas propor sugestões, o desembargador paulista frisou que o estopim da crise atual ocorreu em junho de 2013, quando milhares de brasileiros foram às ruas protestar contra seus governantes. Mesmo otimista com o futuro do país, Nucci acredita que “quatro anos depois, o Brasil não sabe como agir com a deleção premiada”.

No final da conferência, o desembargador lançou publicações de sua autoria, que são propostas concretas para o aprimoramento das ciências criminais. A programação do segundo dia da VII Conferência da Advocacia do Pará foi encerrada com apresentação cultural. Nesta sexta-feira (22), o maior evento da advocacia paraense será concluído com os debates promovidos pelas comissões temáticas da OAB-PA em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA).

Fotos: Yan Fernandes