A Resolução Nº 10, de 30 de março de 2021, altera os efeitos da Resolução 07, de 11 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre as novas formas de parcelamento dos valores de anuidade para o exercício financeiro de 2021, em virtude do agravamento da pandemia do coronavírus.

Decisão leva em consideração o Decreto Estadual nº 800 de 31 de maio de 2020, republicado em 29 de março de 2021, que estabelece o retorno da Região Metropolitana de Belém ao bandeiramento vermelho, que indica alerta máximo, definida pela capacidade hospitalar em risco e/ou evolução acelerada da contaminação.

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