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Publicação destaca as principais decisões de 2011 do STF e dos tribunais superiores
O Anuário da Justiça Brasil, que chega a sua sexta edição e será lançado no próximo dia 9 de maio, em Brasília-DF, traz de volta o ranking nacional de inconstitucionalidade e uma infeliz constatação: o Brasil continua fazendo leis fora de lei. Das 79 leis analisadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011, nada menos que 66 foram consideradas inconstitucionais. Ou seja, 83% das leis julgadas contrariavam a Constituição. Este índice é o mais alto desde que o Anuário começou a fazer a contagem, em 2006. O lançamento da publicação será na sede do STF, a partir das 18h30.
Produzida pela equipe de jornalistas da revista eletrônica Consultor Jurídico (www.conjur.com.br) e com apoio da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP), a publicação, que já faz parte da agenda do Judiciário, traça o mais completo retrato da cúpula da Justiça brasileira. Como nas versões anteriores, publica o perfil dos 93 ministros que integram o STF, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho, o Tribunal Superior Eleitoral e o Superior Tribunal Militar. O Anuário 2012 descreve também como funciona e como julga cada colegiado que compõe cada um desses tribunais.
“A seleção das decisões de cada tribunal, que também integra o Anuário da Justiça Brasil 2012, mostra a importância crescente do Judiciário na vida nacional”, afirma Maurício Cardoso, editor executivo da publicação. Do Supremo se destacam decisões como a que reconheceu a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa; a que assegurou o direito de as pessoas se manifestarem a favor da liberação das drogas; a que reconheceu que é válida a exigência de aprovação no Exame de Ordem para os bacharéis em Direito poderem exercer a advocacia; a que obriga o Poder Público a fornecer creche para crianças menores de cinco anos; a que provocou o Congresso a aprovar uma lei regulamentando o direito de o trabalhador receber o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço; e, ainda, a que equiparou a relação homoafetiva à união estável heterossexual.
“O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi mais longe e reconheceu a legalidade do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Mas as decisões de mais impacto do STJ foram as que resultaram na anulação das provas produzidas pela Polícia Federal nas operações Satiagraha, Castelo de Areia e Boi Barrica. São decisões cruciais na proteção de direitos fundamentais, como o direito ao devido processo legal”, enfatiza Cardoso.
Com 304 páginas, o Anuário da Justiça Brasil 2012 reúne informações de grande interesse para os operadores do Direito, como magistrados, membros do Ministério Público e advogados militantes.
“Chegar à 6ª edição do Anuário da Justiça é uma conquista importante para toda a sociedade, desde estudantes, profissionais do Direito até a população leiga, que antes tinha dificuldade de acesso a informações tão preciosas como as presentes nesse material. É fundamental conhecer o papel do Poder Judiciário do País, assim como suas conquistas, desafios e as pessoas que se dedicam a esse trabalho. Por meio do Anuário, a atuação das Cortes se torna transparente e de conhecimento de todos”, comenta Américo Fialdini Jr, membro da diretoria mantenedora da FAAP.
A publicação estará à venda por R$ 40,00 nas melhores bancas de jornais e revistas de todo o País e também no site www.conjur.com.br.
Serviço
O que: Lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2012.
Quando: 9 de maio de 2012 (quarta-feira), às 18h30.
Onde: Supremo Tribunal Federal, em Brasília-DF.
INFORMAÇÕES PARA A IMPRENSA:
Em Brasília:
Engenho Criatividade e Comunicação
Tel.: (61) 3242.1095, com Bruno Aguiar ou Kátia Cubel