Pioneira na luta contra o desrespeito cometidos pelas companhias aéreas, Ordem pede apoio aos parlamentares.

Preocupada com as inúmeras reclamações recebidas face o tratamento desrespeitoso envidado pelas companhias aéreas aos usuários destes serviços, a OAB-PA, de forma pioneira propôs Ação Civil Pública, elaborada pelo Conselheiro Seccional Mario Paiva, em junho 2010, contra a Agência Nacional de Aviação Civil, sob o processo nº 19086-77.2010.4.01.3900, cuja apelação se encontra sob o relato do Desembargador Fagundes de Deus, no TRF 1ª Região.

Após quase um ano de luta, em êxito,  a OAB-PA encaminhou, hoje, 02, ofício ao Senador Flexa Ribeiro, ao Deputado Federal Arnaldo Jordy, aos deputados estaduais Waldir Ganzer e Marcio Miranda e ao vice-governador do Estado Helenilson Pontes, solicitando o apoio dos mesmos à luta da OAB contra a ANAC.

Leia a íntegra do ofício:

“Belém, 02 de março de 2011.

Ofício 010/2011 – ASS JUR

Exmo. Sr.DR. FLEXA RIBEIRO

Senador da República Federativa do Brasil

Nobre Senador,

Cumprimentando-o, primeiramente externo a V. Exa., minhas congratulações pelo trabalho desenvolvido junto ao Governo Federal, na defesa dos interesse de nosso Estado.

Na oportunidade, informo que a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará, de forma pioneira, preocupada com as inúmeras reclamações recebidas face o tratamento desrespeitoso envidado pelas companhias aéreas aos usuários destes serviços, propôs Ação Civil Pública, elaborada pelo Conselheiro Seccional Mario Paiva, em junho 2010, contra a Agência Nacional de Aviação Civil, sob o processo nº 19086-77.2010.4.01.3900, cuja apelação se encontra sob o relato do Desembargador Fagundes de Deus, no TRF 1ª Região.

Observo ainda, que além do citado tratamento lesivo, vários outros problemas tem preocupado esta Instituição, como a deficiência da estrutura atual em solucionar o problema do passageiro in loco, na ocorrência do fato, vez que na maioria das vezes, o mesmo está em trânsito e não pode ficar à espera de uma decisão, bem como a constante ocorrência de overbooking, que certamente geram inúmeros prejuízos aos consumidores.

Ademais, ressalto que foi determinado recentemente o fechamento dos postos da ANAC nos aeroportos de todo país, o que notadamente, ensejará no aumento das dificuldades encontradas pelos usuários do transporte aéreo, sem  mais este ponto de apoio.

Por estas razões, solicito vossa compreensão, no sentido de viabilizar seu apoio à esta luta da OAB/PA em primar pelos direito dos usuários do transporte aéreo em melhores condições dos serviços oferecidos pela Agência Nacional de Aviação e célere deslinde desta causa.

Certo de vossa atenção, renovo meus votos de elevada estima e distinguido apreço.

Atenciosamente.

JARBAS VASCONCELOS

Presidente da OAB /PA”