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Mais que um “balanço” da atual gestão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seção Pará, a palestra “Atuação da OAB no Estado do Pará e avanços alcançados na atual gestão. Batalha pelo fim do jus postulandi na Justiça do Trabalho”, ministrada por Alberto Campos, vice-presidente da instituição, apresentou um bom panorama dos desafios, oportunidades e perspectivas para a classe, não somente em Belém, como no estado do Pará.Na palestra, que fez parte da programação do Simpósio do Direito Empresarial, componente do XXXVI Encontro RedeJur, na última sexta-feira (17) no auditório Albano Franco, na Federação das Indústrias do Pará (Fiepa), Campos mostrou dados e imagens do quanto várias sedes da OAB Pará espalhadas pelo estado conseguiram ter melhorias, seja na estrutura física, nos atendimentos prestados ou mesmo na logística para a ida a determinadas localidades.
Outro ponto destacado foi o crescente número de processos que tramitam on-line. Deste modo, despachos e resultados podem ser dados com brevidade, diminuindo o tempo de espera em alguns casos de meses para apenas algumas horas. Apesar da nova possibilidade, também resultado de esforços conjuntos da nova gestão regional, muitos municípios do interior do continental estado do Pará ainda possuem dificuldades de acesso, seja ele geográfico ou mesmo de conexão à internet.
Sem a disponibilidade constante e acesso de qualidade à internet, a comunicação como um todo fica prejudicada, dificultando mais ainda o atendimento da população. Sobre isto, Campos observou que todos os esforços estão sendo feitos para a melhora, apesar do orçamento baixo, a atual crise por que passa o país e as dificuldades na manutenção das sedes.
Interiorização é uma das principais bandeiras
Ainda de acordo com Alberto Campos, o processo de “interiorização” pode ser compreendido como uma maior atenção e mesmo respeito para com os escritórios de advocacia nos municípios do interior. Assim, obras foram e estão sendo feitas, também tendo em vista não somente transformações técnicas, mas principalmente as mudanças sociais. Visando “diminuir as distâncias” espera-se atender boa parte dos cerca de dois mil advogados que estão instalados nos municípios do interior e os cerca de 12 mil que estão no mercado de Belém do Pará, bem como a população que precisar dos serviços dos profissionais.
Outra grande “bandeira” para a atual gestão da OAB seção Pará é, segundo Campos, “dar qualificação e ajudar a inserir os jovens profissionais no mercado de trabalho”, destacou se referindo ao grande número de aprovados anualmente no Exame da Ordem. Para isso, deve haver estratégias de aperfeiçoamento e maior circulação de eventos e cursos não somente na cidade como no estado como um todo.
Jus Postulandi segue em discussão
Jus Postulandi segue em discussão
Durante a palestra, o vice-presidente da OAB Pará também citou o caso da parceria de uma faculdade particular de Belém com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em que os estudantes de graduação em Direito participam de audiências como uma espécie de “exercício”, em que a grande meta é a conciliação entre as partes.
No entanto, muitas vezes os alunos vão sozinhos, sem acompanhamento de professores e sem grandes orientações. Deste modo, o que era pra ser um teste e uma forma de aperfeiçoamento e maior contato com o mercado da advocacia na região, se torna então um momento vazio e sem grandes resultados, sendo considerado prejudicial pela OAB.
Na última semana, a Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas emitiu nota manifestando sua posição contrária a prática do Jus Postulandi, isto é, a capacidade que se faculta a alguém de postular perante as instâncias judiciárias as suas pretensões na Justiça.
Segundo a nota da associação, “a manutenção do Jus Postulandi impõe ao trabalhador (e só a ele), com extrema perversidade, prejuízos irreparáveis na defesa de seus direitos, já que desprovido da necessária capacitação postulatória que viabilize salvaguardar seus interesses”.
Advocacia empresarial precisa de impulso na região
Apesar de ser uma das principais áreas do Direito, a advocacia empresarial em Belém e mesmo no estado ainda possui empecilhos para seu desenvolvimento. Um dos principais, segundo Alberto Campos, é a impossibilidade legal de escritórios fazerem sua divulgação através de diversas mídias, em especial redes sociais.
"A priori, o que se apresenta como algo simples e corriqueiro em inúmeras outras áreas provavelmente impactaria não somente a prática da advocacia empresarial, como também em uma melhoria dos serviços e apresentação dos resultados obtidos", destacou Alberto.
Caso a legislação seja modificada – algo que o advogado e a OAB defendem –, a tendência é o mercado do direito empresarial crescer na região, em especial Belém, aumentando não somente a prática da especialidade, mas movimentando toda uma cadeia de negócios que pode também ser o resultado do diálogo entre o poder público e a iniciativa privada.
RedeJur fomenta debates
Como já foi dito, a palestra de Alberto Campos fez parte do XXXVI Encontro RedeJur, evento nacional da Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial, fundamental para que os associados e demais interessados aprimorem o foco em novos negócios, além de aproximar a classe aos setores produtivos e administrativos da Região Norte.
Ao reunir advogados e representantes governamentais em três encontros que ocorrem anualmente, a associação não somente consegue fomentar um espaço de troca de informações, como também estabelecer redes de colaboração e mesmo pesquisa, provocando a criação de rede de amigos e colaborando para a criação e consolidação de grandes negócios e grandes soluções.
A RedeJur é uma associação civil sem fins lucrativos constituída por sociedades de advogados com escritórios localizados nas capitais e principais cidades do Brasil e associados no Exterior, sendo possível contar com qualidade de atendimento a clientes em todas as cidades do País, América Latina, Europa e África.
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Texto: Enderson Oliveira
Fotos palestas da manhã: Alex Ribeiro
Fotos: Diana Verbicaro