Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recebeu apoio e elogio do Ministério da Justiça e da Advocacia Geral da União pela iniciativa de promover, no próximo dia 22 de maio, o seminário “Por um Brasil Transparente”. A secretária-executiva do Ministério da Justiça, Márcia Pelegrini, e o vice-advogado geral da União, Fernando Luiz Faria, durante reunião com o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, levaram o convite ao ministro José Eduardo Cardozo e ao advogado-geral da União Luis Inácio Adams para que participe do evento. Também o ministro da Controladoria Geral da União (AGU), Jorge Hage, será convidado a participar do debate.

Segundo Marcus Vinicius, o evento será realizado em comemoração aos quatro anos da Lei Complementar 131/2009 - conhecida como Lei da Transparência, que obriga a disponibilização de informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, estados e municípios. Inicialmente, o seminário havia sido marcado para 27 de maio. O seminário vai discutir também a  Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/ 2001).

O presidente nacional da OAB lembrou que do mês que vem todos os municípios do Brasil estarão obrigados a cumprir a Lei de Transparência, inclusive os cerca de 4 mil municípios com menos de 50 mil habitantes que até agora estavam de fora da aplicação dessa lei, que concedeu prazo de quatro anos para que eles fossem enquadrados.

“É importante destacar que com as leis da transparência e do acesso à informação, a sociedade, ao invés de mera expectadora do que ocorre nos negócios públicos, tem a possibilidade de ser a protagonista, de ter participação ativa”, registrou Marcus Vinicius Furtado. “Essa participação é fundamental para que haja melhora nos gastos públicos, mais eficiência do Estado, com melhor aplicação dos recursos públicos, pois assim teremos uma sociedade melhor e mais justa e, portanto, com mais educação, saúde e mais justiça para todos”.

Fonte: CFOAB