Para cobrar a punição dos responsáveis pelas agressões sofridas por detentos do Centro Recuperação Regional de Itaituba (CRRI) e garantir que os Direitos Humanos sejam respeitados, a OAB começou a acionar diversos órgãos públicos. Hoje (04), o presidente Jarbas Vasconcelos encaminhou um ofício com o relatório elaborado pela Comissão de Direitos Humanos da OAB e a subseção da Ordem em Itaituba-PA informando a respeito dos fatos ocorridos no dia 22 de fevereiro e solicitando providências ao Conselho Nacional de Justiça, à Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça do Pará, à Corregedoria do Ministério Público Estadual e à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

No relatório, constam os chocantes e comoventes depoimentos de diversos detentos, todos coletados pela ouvidora-geral da OAB e vice-presidente da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas. O documento classificou ainda que a operação policial não foi uma ação cotidiana de revista de detentos, mas sim um verdadeiro “massacre”, de violação de direitos humanos. O presidente da Ordem solicitou também que a ministra Maria do Rosário acompanhe o caso e adote providências a fim de contribuir com a apuração das responsabilidades.

Ao ministro corregedor do Conselho Nacional de Justiça, Francisco Falcão, e à corregedora das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Maria de Nazaré Saavedra Guimarães Jarbas requereu a adoção de providências cabíveis com a finalidade de apurar a responsabilidade do magistrado da Vara de Execuções Penais de Itaituba, Cleytoney Passos Ferreira, que, segundo depoimentos de detentos, fez ameaças de transferência. Além disso, o presidente da OAB pediu que o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do Conselho Nacional de Justiça averigue in loco as condições da casa penal de Itaituba-PA e o tratamento dispensado aos detentos.

Ao corregedor-geral do Ministério Público do Estado do Pará, Adélio Mendes dos Santos, Jarbas pediu que seja apurada a responsabilidade da promotora de justiça de Itaituba, Maria Raimunda da Silva Tavares, que teria sido omissa ao não se manifestar, tampouco comparecer à casa penal para constatar a veracidade dos fatos. À Maria do Rosário Nunes, ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o presidente da Ordem solicitou que acompanhasse o caso in loco, bem como adotasse providências para investigar as responsabilidades de todos os envolvidos, de modo que similares violações aos Direitos Humanos sejam evitadas.