As decisões que visam defender as prerrogativas dos profissionais de advocacia foram aprovadas durante a sessão do Conselho Seccional realizada hoje à tarde, no plenário Aldebaro Klautau. Ao todo, serão dois advogados que foram desrespeitados por magistrados da Justiça do Trabalho e da Justiça Comum.

Relatado pelo conselheiro seccional Dennis Serruya, foi aprovado o desagravo público e presencial e representação junto à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado contra César Dias de França Lins, juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Marabá, que proibiu parceria entre a subseção da OAB no município e o Cartório de 1º Ofício.

Além disso, o magistrado fez comentários depreciativos contra a subseccional da Ordem em Marabá e o presidente da subseção, Haroldo Gaia. A data do desagravo público presencial ainda não está definida. César Lins está afastado pelo Pleno do TJPA desde agosto deste ano. Contra ele foi instaurado procedimento administrativo disciplinar por infrações à Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN).

Outro desagravo público e presencial aprovado pelo Conselho Seccional é contra a juíza da 4ª Vara do Trabalho de Belém, Claudine Teixeira da Silva. A magistrada não agiu com urbanidade e violou as prerrogativas do advogado Raimundo Brasil Teixeira. O conselheiro seccional que relatou o processo foi Etelvino Quintino Miranda de Azevedo.