Posicionamento de advogados que militam nos municípios de Tomé-açu, Santa Izabel do Pará e Ananindeua foi manifestado durante audiência pública realizada hoje pela manhã, no plenário Aldebaro Klautau, sede da Ordem. O objetivo era ouvir integrantes da sociedade e advogados trabalhistas a respeito da pretensão da transferência de jurisdição dos municípios de Concórdia do Pará, Acará e Tomé-açu para quatro Varas do Trabalho em Ananindeua.

Ao abrir os trabalhos, o presidente da OAB-PA, Alberto Campos, defendeu que é necessário se “municiar de elementos para convencer o Tribunal Regional do Trabalho de que essa sugestão para solucionar o problema da pauta de audiência não serve e irá sufocar as Varas Trabalhistas de Ananindeua”, acrescentando que “o jurisdicionado é que vai sofrer na pele os efeitos dessa decisão de alteração da competência territorial”.

Presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado do Pará e conselheiro seccional, André Serrão afirmou que “não é de uma hora para outra que os problemas serão resolvidos”. O advogado observou que a proposta do TRT8 traz sérios problemas, inclusive de deslocamento. “Diante de todas essas incertezas, nós pedimos que o processo fosse retirado de pauta para que pudéssemos ouvir principalmente a advocacia da região”, ressaltou.

Já o presidente da subseção da OAB em Santa Izabel do Pará, Raimundo Athaíde, destacou os problemas de deslocamento e frisou que 80% da demanda da Vara Trabalhista de Santa Izabel do Pará provêm de Tomé-açu. “O conflito está em Tomé-açu, os trabalhadores estão em Tomé-açu, e eles vão ser penalizados ao irem para Ananindeua. Não consigo entender isso”, comentou. “O tribunal criou esse problema e precisa resolvê-lo sem penalizar o trabalhador. O tribunal defende a celeridade processual, mas nada poderá se sobrepor aos interesses dos direitos trabalhistas”, completou.

Secretário-geral da subseccional da OAB em Ananindeua, Ronaldo Carrera salientou que a transferência irá aumentar o número de arquivamento de processos em razão da dificuldade de locomoção dos reclamantes. “Se em Santa Izabel do Pará já existe essa dificuldade, imagine em Ananindeua”. Outros problemas vislumbrados pelo advogado são o alongamento da pauta e dificuldades na execução. “Não temos o número de servidores suficientes para pegar uma demanda maior. Nós acreditamos que não será benéfico para nenhuma das partes. Nem para o jurisdicionado, nem para os advogados e nem para a justiça do trabalho”, concluiu.

Para André Serrão, a única ótica que está sendo observada com essa proposta de transferência é a taxa de congestionamento. “O tribunal quer tentar diminuir, mas será de uma maneira artificial”, sustenta. O presidente da Atep diz que a decisão aumentará o distanciamento entre jurisdicionado e TRT8. “Chamamos isso de demanda reprimida. É quando a pessoa quer litigar na justiça, mas não litiga pelo fato da justiça está muito longe dela”.

Na avaliação de Serrão, é a própria justiça que está sendo negada. “Onde o Estado não está presente, os direitos não são cumpridos”, lamentou. O empregador só vai cumprir se ele tiver certeza que vai ser punido se não cumprir. Se não acontecer nada, ele vai estar sendo premiado com isso”, finalizou.

Documento

Ao final da audiência, uma comissão formada por conselheiros da Atep e advogados de Tomé-açu, Santa Izabel do Pará e Ananindeua agrupou manifestações de profissionais de advocacia dos referidos municípios que são contrários à transferência com várias propostas, dentre elas, a instalação de Vara Trabalhista em Tomé-açu. Em breve, as proposições elaboradas serão encaminhadas ao TRT8 em um único documento. 

No dia 13, OAB, Atep e Amatra tiveram pedido atendido e o processo referente à transferência acabou sendo retirado da pauta do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. Na solicitação, a Ordem requereu prazo para manifestação quanto ao estudo técnico elaborado pelo TRT8 e habilitação como parte interessada no processo.