Apontados como os principais problemas vividos hoje pelos profissionais de advocacia na Justiça do Trabalho, esses dentre outros problemas, assim como foi feito no ano passado, serão sistematizados e levados pela diretoria da Ordem à presidência do Tribunal Regional do Trabalho – 8ª Região.

Essas questões foram apresentadas na manhã de hoje, 3, durante reunião aberta promovida pela OAB-PA, que contou com a presença de dezenas de advogados no auditório do TRT. A mesa foi presidida pelo presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, juntamente com o vice-presidente Alberto Campos, o secretário adjunto, Nelson Souza e a conselheira seccional e diretora Associação dos Advogados Trabalhista – Atep, Claudiovany Teixeira.

Segundo os advogados, todos os problemas como atraso na realização de audiências, morosidade no julgamento dos processos, se agravaram após a implantação do Processo Judicial Eletrônico - PJe, incluindo o desconhecimento sobre o sistema por parte dos juízes e colaboradores do tribunal. “O sistema por si só já é difícil. E com ele, as audiências que eram marcadas entre 20 e 30 dias, agora só acontecem, na melhor das hipóteses, com seis meses”, lamentou a advogada Fernanda Miranda. Segundo ela, o sistema que surgiu com a missão de agilizar os processos na Justiça do Trabalho conseguiu o inverso.

“Além disso, alguns servidores da Justiça não estão dominando o sistema. Até porque o PJe fica defasado rapidamente. E isso tem impedido com que a Justiça funcione como funcionava antes.”, criticou o advogado Augusto de Jesus. Bruno Castro, advogado trabalhista, também reclamou do atendimento dispensado por alguns servidores da Justiça do Trabalho aos advogados. “O atendimento é muito ruim. Eles (funcionários) não dão informação sobre o processo, desconhecem o sistema. Falta conhecimento dos próprios magistrados sobre o PJe.”

Duras críticas também foram feitas à credibilidade do PJe e à falha da internet. Marco Mendes, parabenizou a iniciativa da OAB e agradeceu ao presidente Jarbas Vasconelos e e ao vice Alberto Campos, por realizarem essa reunião, que caracterizou como um importante fórum democrático para conhecer as dificuldades enfrentadas pelos advogados no dia a dia na Justiça do Trabalho e aproveitou para pedir à Ordem que continue apoiando à classe. “Quem tem dado todo o apoio aos advogados é a OAB. O mesmo não podemos dizer do tribunal. O TRT não está dando o devido suporte sobre o PJe.”

A resposta da OAB

Para o presidente da OAB-PA, a reunião de hoje foi muito boa em relação a do ano passado. “Foi substancialmente diferente e qualitativamente melhor por causa da participação efetiva dos advogados. Isso é importante para que a direção do Tribunal perceba que essas demandas são dos advogados e não da OAB.”

Jarbas também citou que a diretoria do Conselho Federal da OAB apresentou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o manifesto em favor de uma transição segura do processo em papel para o Processo Judicial Eletrônico (PJe). O documento apresentava 20 medidas urgentes para que o PJe não seja um perigoso retrocesso e uma ameaça à segurança jurídica. Delas, o CNJ acatou 18.

Um das principais conquistas da OAB foi a inclusão de item que obriga órgãos do Poder Judiciário a manter instalados equipamentos para consulta ao conteúdo dos autos digitais, digitalização e envio de peças processuais e documentos em meio eletrônico. Os aparelhos estarão disponíveis às partes, aos advogados e aos interessados. Os órgãos também deverão providenciar auxílio técnico presencial para pessoas com deficiência e para idosos.

“Nós precisamos verificar o cumprimento desses pontos e o pleno funcionamento deles. Precisamos exigir que as decisões tomadas pelo Conselho sejam cumpridas, a fim de tentarmos amenizar os prejuízos causados pelo Pje, que ao invés de diminuir, em muito casos, triplicou o tempo de trabalho do advogado. Hoje, trabalhamos mais e produzimos menos.”

Antes de encerrar a reunião, o presidente da Ordem reforçou junto aos advogados a importância de representar contra aqueles magistrados que insistem em violar as prerrogativas. “O magistrado precisa ouvir e conversar com o advogado. E se isso não acontece, é necessário que o advogado represente contra ele, para que possamos tomar as medidas cabíveis.”

O presidente da seccional paraense da OAB finalizou o encontro afirmando que o Pje encontra-se em uma crise profunda e que a Ordem já estuda a possibilidade de questionar judicialmente ao Supremo Tribunal Federal, se esse sistema não está violando hoje, uma cláusula pétrea constitucional de acesso à Justiça e “acesso de forma célere e eficaz para efetivar o sistema. O que não pode é o advogado continuar perdendo honorários e clientes por causa dos problemas criados pelo PJe.”

A reunião com a presidente do TRT8, desembargadora Odete de Almeida Alves, está agendada para o dia 13 de fevereiro, às 14h.

Reunião com a Abrat

Ao final da reunião, o vice-presidente, Alberto Campos convidou os advogados para participarem do encontro com o presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas – Abrat, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves. Ele chega ao Pará dia 06 de fevereiro e dia 07 já tem uma agenda marcada com os advogados do estado para tratar de alguns assuntos relevantes à classe advocatícia, especialmente aqueles que militam na Justiça do Trabalho.

Na pauta da reunião estão previstos três assuntos que são as grandes bandeiras da advocacia trabalhista existentes no momento: honorários de sucumbência, Processo Judicial Eletrônico – Pje e a vinda da caravana da Abrat a Belém – um evento tradicional realizado pela Associação, que percorre todo o Brasil e apoia os eventos realizados pelas associações estaduais.

Fotos: Paula Lourinho