Esse anúncio feio hoje (03) pela manhã pela secretária municipal de finanças, Tereza Cativo, ao secretário geral da OAB-PA, Jader Kahwage e ao conselheiro seccional, Cleans Bomfim, durante reunião na sede da SEFIN. 

O objetivo da reunião foi tomar as ultimas medidas para informar à Receita Federal da existência da lei municipal, que determina o pagamento de Imposto de Serviço de Qualquer Natureza – ISS. Com isso os a sociedade de advogados que aderirem ao “simples” nacional, poderão emitir o guia de recolhimento do imposto e retirar o ISS. O que poderá reduzir em até 50% o valor total tributário recolhido. “Essa lei já existe para os advogados, mas não para a sociedade de advogados. Devemos fazer dessa luta nossa prioridade.”, disse o secretário.

Ainda na ocasião, a SEFIN por meio da secretária de finanças da instituição, Tereza Cativo comprometeu-se em assinar um Termo de Cooperação entre a Secretária de Finanças e a OAB/PA, a fim de esclarecer aos advogados sobre as atividades da secretaria, mantendo aberto o canal de conversação entre o município e a Ordem. “É nossa intenção adequar o sistema da SEFIN para permitir a retirada do ISS do montante tributário, à sociedade de advogados que aderirem ao simples. Com isso, reduzimos o valor da cota única anual, no pagamento do ISS.”, explicou ela. 

Também participaram da reunião, a diretora geral da Sefin, Hana Ghassan e a Assessora Técnica do SEFIN, Rute Tósteles.

Foto:Paula Lourinho