Em reunião histórica, mais de 70 advogados públicos federais participaram na manhã de hoje, 01 de outubro, do ato público, no Plenário Aldebaro Klautau, na sede da Ordem no Pará, para discutir pontos importantes que garatam a valorização da carreira. O evento, que contou com a participação de membros da Advocacia Geral da União (AGU), é alusivo ao "Dia Nacional de Paralisação da Advocacia Pública Federal".

Na oportunidade, foram aprovados todos os pontos de reivindicações que serão apresentados dia 05 de novembro deste ano, em Brasília, quando acontecerá uma grande mobilização da advocacia pública no Congresso Nacional.

Em Brasília, a manifestação ocorrerá em frente ao Ministério do Planejamento, bloco K da Esplanada dos Ministérios. “Lá os advogados farão pressão para aprovação da PEC 82/2007. Essa PEC visa a autonomia institucional e financeira à referida carreira.

A PEC se encontrou na Comissão Especial da Câmara dos Deputados e aguarda votação do relatório. Se for aprovada, essa PEC impactará no auxílio alimentação, valor das diárias, progressão funcional, dentre outros fatores. “, explicou o diretor da Associação Nacional dos Procuradores Federais no Pará e conselheiro seccional da OAB-PA, o procurador federal Rosemiro Canto. “Por isso, nosso objetivo é defender a aprovação da PEC 82/2007 e os honorários advocatícios aos advogados públicos no Novo CPC. Afinal, o governo não nos olhou enquanto advogados públicos que defendem o governo o estado brasileiro.", completou.

Honorários de Sucumbência

O principal ponto de pauta discutido entre os profissionais diz respeito aos honorários de sucumbência aos advogados públicos federais no Novo Código de Processo Civil, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados e aguarda remessa ao Senado.

Sobre essa questão, os advogados deliberaram pela apresentação de uma carta que conterá diversas recomendações sobre honorários. “Hoje arrecadamos milhões e milhões e o governo federal se apodera disso e não dá o retorno sobre o que faz e nem para onde vai esse dinheiro.”, informou Rosemiro.

Participam da mesa de abertura do evento os advogados, Rosemiro Canto da Associação Nacional dos Procuradores Federais - Anpaf; José Maria Rodrigues da Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social - Anpprev, Eli Bessa da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil - Unafe, Aldenor Bohadana da Comissão Estadual da Advocacia Pública, Márcio Vasconcelos da Associação dos Procuradores do Estado do Pará - Apepa, Davi Catunda da Associação Nacional dos Advogados da União - Anauni e Arthur Porto Reis Guimarães do Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional - Sinprofaz.

Apoio da OAB

Jarbas Vasconcelos, presidente da OAB-PA, prestigiou o evento e se declarou solidário à causa. "Nós estaremos sempre ao lado de vocês de forma incondicional, pois todos nós somos advogados e essa também é a casa de vocês."

Jarbas disse que a OAB tem uma preocupação sempre presente com os colegas da advocacia publica, e sempre interage com eles, especialmente da advocacia pública federal. “Os colegas procuradores federais tem uma briga antiga por honorários de sucumbência. E o nosso estatuto diz que todo advogado tem direito a esses honorários.”, declarou Vasconcelos.

Hoje a OAB Nacional, sob responsabilidade do vice presidente do Conselho Federal, Cláudio Lamachia, desenvolve a campanha nacional pela valorização desses honorários. “Nós, advogados privados quando ganhamos honorários de sucumbência é fixado muitas vezes em valores absolutamente ridículos, desprezíveis.” comentou Jarbas. O novo código de processo civil, já prevê o honorário de sucumbência para os advogados públicos e privados no patamar de 10%. “Os juízes descumprem a lei, por não fixar esse patamar, e descumprem a lei por preconceito em relação aos advogados.”

“O problema para mim reside no fato dos advogados do estado não ficarem com esses honorários, que ao contrário, entram no cofre do Estado. Então na verdade, é uma apropriação indevida do poder público e do trabalho dos nossos colegas de carreira pública, que estão exercendo a advocacia em interesse do Estado e da sociedade.”, finalizou.

Fotos: Paula Lourinho